O prefeito de Vilhena Marlon Donadon sofreu um acidente na noite ontem, quando viajava para Cuiabá (MT), onde pegaria um avião com destino a Brasília (DF). Ao comentar sobre o ocorrido Marlon disse que sentiu a presença de Deus no momento do acidente e atribui a Ele, a saída ilesa do sinistro. “Tenho certeza absoluta que foi Ele que nos salvou da batida com a vaca”, disse. A batida foi tão forte que a caminhonete em que viajava deverá sofrer perda total.

De acordo com Marlon, ele e o motorista viajavam na Toyota Hilux da prefeitura, placas NCC-6657, quando uma vaca atravessou a BR-364, tornando a colisão inevitável. “Eu e meu motorista, estávamos como de costume usando o cinto de segurança, e por um determinado momento, resolvi dormi um pouco. Acordei com a pancada e os air-bags abrindo. Nunca havia passado por um susto tão grande na minha vida”, destacou o prefeito.

Hoje Marlon Donadon passou por uma bateria de exames médicos em Cuiabá. No mesmo dia ele seguiu para Brasília a fim de remarcar a reunião que teria com o Ministro da Integração Nacional na manhã desta terça. Em seguida, o prefeito se encontrará com a bancada federal de Rondônia.

No segundo turno da eleição presidencial de 2006, a região Norte teve o menor percentual de votos nulos do país. Apenas 2,17% dos eleitores nortistas anularam o voto, o que representa uma redução de 26,2% em relação ao segundo turno de 2002.

As demais regiões do país tiveram percentual superior a 4%. No Centro-Oeste, a taxa ficou em 4,46%. Logo atrás, aparece o Sudeste, que registrou 4,60% de votos nulos. O Sul totalizou 4,74% e o Nordeste, 5,6%.

Os três estados com menor percentual de nulos também são do Norte. Amazonas registrou o menor índice, (1,85%). Na seqüência, ficaram os estados de Rondônia (1,93%) e do Amapá (1,97%).

Em cinco anos, a Gerência Estadual de Polinter (Gepol) capturou, na Grande Cuiabá no Mato Grosso, cerca de 700 presos, a maior parte da própria região. Parte deles, algo em torno de 10%, são de outros Estados. Embora a Gepol não tenha dados precisos, o Paraná é o Estado que mais “exporta” fugitivos para Mato Grosso, seguido de perto pelo vizinho Rondônia.

Os candidatos a deputado federal por São Paulo foram os que mais arrecadaram recursos para a campanha: R$ 102.536.398,49. Já Rondônia teve a campanha mais mirrada do país. Os candidatos a deputado federal no estado arrecadaram R$ 937.158,21. Valor inferior aos do Amapá (R$ 1.104.202,57) e aos de Roraima (R$ 2.217.668,43).

Nas Assembléias Estaduais, os candidatos com as maiores receitas foram novamente os de São Paulo, que arrecadaram R$ 83.079.287,40. Os candidatos de Rondônia ficaram com a segunda colocação dentre os que menos arrecadaram. Foram R$ 2.446.849,36.

O ex prefeito Ataíde José da Silva teve seu interesse vetado pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, ao negar a ele os benefícios de uma pensão vitalícia caso fosse promulgada pela Câmara dos Vereadores de Chupinguaia. A consulta foi realizada pelo prefeito Reginaldo Ruttmann ao Tribunal de Contas do Estado de Rondônia sobre a legalidade de concessão de pensão vitalícia ao ex prefeito.

O Parecer do TC, que teve unanimidade de votos em consonância como do relator, conselheiro Jonathas Hugo Parra Motta, foi redigido em três partes. A primeira delas diz respeito a criação de uma lei. Segundo o Parecer, a iniciativa de criação de uma nova lei com o objetivo de alteração da estrutura e da despesa do serviço público é de competência exclusiva do prefeito municipal, conforme a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município. Em face dessa ausência de autorização disciplinada pela Carta Magna, o segundo ponto destacado pelo TC diz respeito a ilegalidade da concessão de pensão municipal vitalícia, não havendo formas legais de opor exceção em juízo.

No terceiro critério do Parecer, os Conselheiros admitem que em caso de Projeto de Lei vetado pelo prefeito e promulgado pelos vereadores, o administrador municipal pode e deve negar o cumprimento da lei por ser contrária ao interesses do município e às leis.

Com o Parecer emitido pelo TC, o prefeito Ruttmann coloca um ponto final na polêmica acerca da legalidade ou não do privilégio de pensão ao ex prefeito. Segundo ele, o assunto vinha se arrastando criando muitas expectativas a favor e contra. “Com o parecer, finalmente a pendenga está encerrada”, disse o prefeito.   

A 1ª Festa Campeira de Rondônia e o 1º Festival de Arte e Tradição Gaúcha da Amazônia Ocidental vai reunir tradicionalistas gaúchos de quatro estados da região. Os eventos irão acontecer simultaneamente entre os dias 24, 25 e 26 de novembro no Centro de Tradições Gaúchas Tio Marquinhos na cidade de Ariquemes.

Segundo o presidente do Movimento Tradicionalista Gaúcho de Rondônia (MTG/RO), José Antonio Oliveira, organizador das festas, o objetivo dos eventos é a integração, o fortalecimento e a união entre os participantes através da vivencia do espírito esportivo e cultural gaúcho. Para Oliveira, a preservação dos costumes, as tradições e o folclore do povo gaúcho, assim como a divulgação dos hábitos próprios do campeiro rio-grandense são importantes para manter viva toda uma tradição, mesmo distante das coxilhas rio-grandenses.

A Faculdade da Amazônia (FAMA) realizou na sexta-feira 10, uma audiência pública onde apresentou o Programa de Mestrado a ser realizado em Vilhena, mediante convênio com as Universidades: USP, UERJ, UFF, UFRJ e UCAM. A audiência pública contou com a presença dos representantes das instituições conveniadas e o público em geral. Também participaram pessoas vindas de Mato Grosso e diversas cidades de Rondônia.

Serão desenvolvidos quatro programas de mestrado nas áreas de Educação, Psicopegadogia, Psicologia Social e Direito. Os exames de seleção acontecerão nos moldes dos realizados pelas universidades públicas, através de edital, e serão precedidos de curso preparatório. Nesses cursos serão aprofundados conhecimentos específicos relativos à elaboração de projeto de pesquisa nas áreas de concentração específicas.

A FAMA é a primeira faculdade particular de Rondônia a propor a realização de um programa de Mestrado. “É um programa de suma importância, na medida em que a Faculdade da Amazônia vem suprir um dos anseios da comunidade acadêmica de toda a região”, avaliou Rosa Maria Alves do Vale, diretora geral da faculdade.

O professor de educação física Paulo Lerias é o novo presidente do Vilhena Esporte Clube (VEC). Pela primeira vez em sua história o clube será comandado por um de seus ex-jogadores. Lerias foi um dos fundadores do Clube na década de 90. Como goleiro atuou em várias temporadas na equipe, assim como treinador e será o presidente do Clube para o biênio 2007/2008 tendo como vice, o também ex-jogador do VEC José Roberto Andrade. Durante os 16 anos de existência do clube, o novo presidente só esteve afastado nos últimos dois anos, justamente quando o clube fez suas melhores campanhas.

Somente uma chapa se habilitou para a disputa. O ex-presidente Antonio Silva que chegou anunciar durante a semana que seria candidato, desistiu alegando problemas particulares.  A eleição da nova diretoria foi na noite desta terça-feira no auditório da Prefeitura.

Paulo Lérias chegou disposto a implantar uma nova filosofia de trabalho. “É uma proposta de futebol competitivo, com seriedade e pés no chão”, disse. Porém, as propostas de Lérias poderão nem ser implantadas. Candidato a deputado estadual na última eleição e provável candidato nas eleições municipais de 2008, Paulo Lérias poderá ter dificuldades financeiras. Alguns vereadores já anunciaram que não aprovarão nenhum tipo de convênio financeiro com o VEC caso Lérias assuma a presidência do clube. Nesse ano, a Prefeitura foi o maior patrocinador do clube, repassando cerca de R$ 150 mil para o time vilhenense.

Cerca de 60 animais foram sacrificados na tarde de hoje em uma fazenda localizada no distrito de Nova Conquista, em Vilhena. Segundo informações, os animais foram sacrificados porque entraram ilegalmente em Rondônia vindos do Estado do Mato Grosso sem a documentação que comprova a sorologia. Este é o terceiro caso detectado em menos de um ano.

O comércio de Vilhena terá que fechar as portas no próximo dia 20, uma segunda-feira. A decisão foi tomada na sessão da Câmara de Vereadores desta terça-feira 07. Os vereadores rejeitaram a proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município que poderia alterar para o sábado seguinte, a data do feriado municipal de 23 de novembro. Com isso, foi mantida a antecipação para as segundas-feiras, dos dois feriados municipais (o outro é dia 24 de maio) que caírem no meio da semana. A decisão irritou a Associação Comercial e Industrial de Vilhena (Aciv). Segundo a entidade a medida é prejudicial ao comércio e a indústria vilhenense uma vez que, para os vilhenenses, o mês de novembro tem três feriados.

A polêmica sobre os feriados municipais começou no inicio do ano. Na sessão ordinária realizada em 18 de maio deste ano, foi aprovada na Câmara a Emenda Nº. 035, na Lei Orgânica do Município que antecipou para as segundas-feiras, os feriados municipais que caíssem nos demais dias da semana, com exceção de sábados e domingos. Vale lembrar que a Lei Federal nº 7.320, de 11 de junho de 1985, já transferia a comemoração dos feriados para as segundas-feiras, excetuando os principais.

A Associação Comercial e Industrial de Vilhena se mostrou contrária às mudanças. Segundo a entidade a medida é prejudicial ao comércio e a indústria vilhenense. E contraria ao que foi previamente acordado anteriormente. Segundo Vilmar Saugo, presidente da Aciv, havia sido feito um acordo verbal entre os vereadores e a instituição no sentido de transferência automática para a segunda feira do feriado de 24 de maio, exceto quando caísse no final de semana. Quanto ao feriado do aniversário da cidade – 23 de novembro – o acordo de cavalheiros empurrava automaticamente o feriado para o sábado, não importando o dia da semana em que coincidisse.

Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, nove estados devem fechar o ano no vermelho. Além de Rondônia, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Paraná, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás, Alagoas e Paraíba, figuram entre os estados que estão com a relação Receita x Despesas, desequilibrada.

O grande vilão é a dívida herdada de exercícios anteriores. A legislação não obriga os atuais governantes a pagarem até o final do ano "restos a pagar", mas exige que eles, no mínimo, deixem dinheiro em caixa para que os mesmos possam ser quitados pelo sucessor - mesmo quando o governador foi reeleito.

Por Nicola Nicolielo

Em sua última edição o jornal CORREIO DE NOTÍCIAS veiculou matéria sobre uma série de irregularidades que os apenados da Casa do Albergado de Vilhena estariam sendo submetidos. Na ocasião, eles enviaram uma carta à Ouvidoria do Tribunal de Justiça de Rondônia relatando as precárias condições do local. No documento, os apenados reclamaram também sobre o fato de ter que conviver junto com pessoas do regime semi aberto e delataram abusos cometidos por policiais e agentes penitenciários.

Segundo os apenados, as reclamações enviadas à Ouvidoria não surtiram efeito e por causa disso, na manhã da última quarta feira, 01, eles se reuniram em frente ao Ministério Público de Vilhena para denunciar à promotoria os acontecimentos. De acordo com os apenados que se encontravam em frente ao MP, a situação ficou insustentável em razão das fortes  chuvas que caíram na noite de terça para quarta feira. “Ninguém dormiu”, disse Francisco Furlani, um dos apenados. Ele contou para o CORREIO que as inúmeras goteiras que o prédio tem inundou o dormitório e molhou quase todos os colchões. Um outro fator que tem deixado os apenados em situação critica é o numero de pessoas do regime semi aberto. Furlani contou para o CORREIO que a capacidade máxima do semi aberto é para 16 pessoas, mas que ultimamente mais de 40 dividem o mesmo espaço. “Para dormir somos obrigados a ficar amontoados uns sobre os outros”, disse.

O carro que fica à disposição da Casa do Albergado para eventuais necessidades dos apenados, também foi motivo de denúncias junto à promotoria. Conforme os relatos, o carro nunca está à disposição quando se precisa dele. Segundo as informações o veículo é usado somente para fins particulares, deixando os apenados em situação difícil quando alguém precisa de remoção urgente para a rede de saúde pública.

Francisco Furlani também disse que as pessoas que precisam de atendimentos e ou avaliações médicas não têm permissão da administração da Casa para sair. Ele citou seu próprio exemplo quando relatou que precisa passar por uma avaliação neurológica, mas que por motivos que ele desconhece essa autorização nunca é dada.

A partir da zero hora do próximo domingo 5, o horário brasileiro de verão começa a vigorar em 10 estados e no Distrito Federal. O horário de verão é uma determinação do Ministério de Minas e Energia e se estenderá até o dia 25 de fevereiro do ano que vem.

Embora os rondonienses não precisem antecipar os relógios em uma hora, também serão afetados pela novo horário. O funcionamento dos bancos e aeroportos do estado sofrerá alteração.

Em função da mudança, as agências bancárias da capital e interior do estado irão funcionar das 8h às 13h. A antecipação, recomendada pela Federação dos Bancos do Brasil (Febraban) e que atingirá todas as demais instituições financeiras, se deve ao horário de compensação nacional do sistema bancário.

O tráfego aéreo também obedece o horário de Brasília e, por conta disso, os passageiros que compraram bilhetes para a próxima semana deverão ficar atentos para os horários de embarque. Em caso de dúvidas, a orientação da Infraero é que as companhias aéreas sejam procuradas.

Além de Rondônia, os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Alagoas, Bahia, Ceará, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Maranhão, Roraima, Sergipe e Tocantins também não anteciparão os ponteiros de seus relógios.

Em sua última edição, o jornal CORREIO DE NOTÍCIAS publicou reportagem sobre as ações investigatórias que o Ministério Público está promovendo nos serviços funerários prestados à população de Vilhena. Por várias vezes a imprensa local já havia denunciado os critérios nada humanos que algumas agências funerárias utilizam para a prestação dos serviços, inclusive se valendo da participação de servidores municipais lotados no Hospital Regional.

Nesta semana o prefeito Marlon Donadon assinou um decreto que regulamenta as penalizações para empresas funerárias que praticam agenciamento de seus serviços dentro do Hospital Regional. A iniciativa do prefeito foi tomada depois das denúncias encaminhadas ao Ministério Público e publicadas no CORREIO.

Segundo o decreto assinado pelo prefeito Marlon Donadon, desde o último dia 10 de outubro está proibido o agenciamento de serviços funerários nas dependências dos estabelecimentos públicos e privados de saúde. As penalidades serão aplicadas às agências funerárias, concessionárias ou permissionárias municipais de serviços congêneres. “A partir de agora está proibida a presença de pessoas vinculadas às agências funerárias ou concessionárias ou permissionárias dos mesmos serviços não apenas no Hospital Regional, como também nos hospitais particulares e qualquer unidade de saúde com o objetivo de agenciar, vender produtos ou serviços funerários”, argumentou o prefeito.

No documento oficial, o prefeito decreta que também estão proibidos o translado do cadáver por funerária contatada por familiares ou responsável, anterior ao preenchimento do formulário de declaração de óbito, e deliberação, devidamente expressa, do corpo pelo estabelecimento de saúde; o comunicado do óbito à família por pessoas vinculadas às agências funerárias, e ainda ter acesso à documentação do “De cujus”, cabendo este encargo somente a funcionários que integram o quadro de serviço do estabelecimento de saúde.

Quanto ao servidor público que comprovadamente mantiver acordo ou convênio que denotem privilégio às empresas prestadoras de serviços funerários, será submetido a processo administrativo disciplinar, sujeito a demissão por justa causa. A cada infração será imposta uma multa de 150 UPFs (Unidade de Padrão Fiscal) que hoje corresponde a R$ 2.250 mil. Uma UPF é igual a R$ 15 reais.

A eleição para reitor e vice-reitor da Universidade Federal de Rondônia, Unir, está chegando a um impasse, que pode deixar de fora os candidatos que tiveram a maioria dos votos em duas das três categorias com direito a voto, professores, técnicos e alunos. Neste ano a eleição foi baseada no sistema paritário, em que cada uma das três categorias tem o mesmo peso na votação. As regras para o voto paritário, no entanto, estão suscitando questionamentos, principalmente por estar sendo considerado todo o universo de votantes para a totalização e não apenas os votos válidos.

As disputas para reitoria e vice-reitoria são feitas de forma independente. Os principais candidatos à vice-reitoria são os professores Osvaldo Copertino e Ivonete Tamboril, ambos de Vilhena, enquanto a reitoria está sendo disputada, principalmente por Osmar Siena e Januário Amaral, os dois da Capital. Osmar e Osvaldo venceram entre professores e alunos, que representam a maioria dos membros da universidade – assim como no total de votos registrados – enquanto Januário e Ivonete ficaram na frente entre os técnicos.

Pelas regras da eleição paritária cada uma das três categorias representa 33,3% dos votos. No entanto, ao aplicar uma fórmula específica para a totalização nesses termos a importância dos votos dos técnicos, por exemplo, é elevada para mais de 60%, enquanto os professores têm o quociente reduzido para 20% e alunos para 9%. Este é um dos pontos que está levando à questionamentos.

Mortos também votam – Outro fator que levanta dúvidas é a opção por considerar, para a totalização de votos, a quantidade de pessoas aptas a votar, o que supera 11 mil. Neste caso há várias discrepâncias, pois além de não ter havido seções eleitorais para alunos de programas especiais da Unir, como Prohacap e Proquímica, ainda foram encontrados casos de pessoas já falecidas ou demitidas na lista de votantes. Professores da Unir defendem que deve-se usar, para a totalização, apenas o número de votantes na eleição para a reitoria.

Toda a situação vai ser levada para apreciação do Consun, conselho superior da universidade, que tem reunião extraordinária marcada para o dia 7 de novembro. Na reunião deverão ser consideradas todas as questões referentes à eleição e ratificado o nome dos vencedores.

Para a Justiça – Junto com o impasse das eleições e na indecisão sobre como realizar a totalização, ainda há a possibilidade de tudo ser resolvido judicialmente. Uma lei federal prevê que as eleições para reitoria das Ifes, Instituições Federais de Ensino Superior, devem ser realizadas com o seguinte peso de votos entre as categorias: 15% para alunos, 15% para técnicos e 70% para professores. Em todos os casos em que esta regra foi alterada a decisão foi revertida, de acordo com o princípio de que a lei maior tem ascendência sobre as demais. Há pelo menos uma denúncia ao Ministério Pública já formalizada acerca deste assunto.