O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, disse hoje (29) que a Planam chegou a ter 89% dos convênios com o ministério da Saúde em Mato Grosso. A informação foi divulgada durante audiência pública que a CPI dos Sanguessugas realiza para discutir alternativas de controle da execução orçamentária.

O ministro explicou aos parlamentares como a Controladoria Geral da União descobriu o esquema da máfia das ambulâncias. Segundo o ministro, a CGU começou a notar irregularidades em contratos firmados com o Ministério da Saúde em Rondônia e descobriu que se tratava de um esquema nacional envolvendo a empresa Planam, de Mato Grosso. As investigações descobriram que a Planam chegou a ter 89% dos contratos com o Ministério da Saúde em Mato Grosso, 68%, em Rondônia e 59% no Rio de Janeiro. As investigações continuam sendo aprofundadas, chegando a um total de 3.048 prestações de contas em exame pela CGU.

Do Comunique-se

Na última sexta-feira (24/11), a Folha de S. Paulo publicou o editorial “Diploma Autoritário” onde critica a exigência do diploma em jornalismo para o exercício da profissão. “É com a convicção de que esse decreto conspurca a ordem constitucional que esta Folha - pioneira na insubmissão à tutela do diploma - vem saudando as iniciativas do Ministério Público Federal para sustar seus efeitos antidemocráticos”, afirma o editorial se referindo ao decreto-lei 972/69.

O texto fala da obrigatoriedade como um "entulho autoritário" e lembra que a exigência pode não durar muito tempo já que o Supremo Tribunal Federal (STF), instância máxima do poder judiciário, analisará o caso.

“Eu acredito que o judiciário vai ter um espaço para mostrar nossa posição de que exigir diploma também é exigir a qualidade da profissão”, afirmou o presidente da Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murillo, ao Comunique-se nesta segunda-feira (27/11).

Murillo afirmou também que o jornal age por interesse próprio “pois seu dono não é jornalista e transformou essa causa em pessoal”. Ele afirmou que a Folha parece considerar a questão de relevância nacional para colocar em um editorial. “E como em outros assuntos que estão ligados a seus interesses privados, age de forma completamente antidemocrática, pois não ouve a Fenaj. Não dá espaço nenhum para o debate público. Não há nenhuma abertura para o contraditório, para o divergente”, completa.

A chance de concretizar seus sonhos continua. Cinco loterias estão acumuladas e prometem, ao todo, R$ 20 milhões. Nesta semana os sorteios acontecem em Vilhena que está recebendo pela primeira vez uma unidade móvel das Loterias da Caixa.

A passagem do presidente Lula por Vilhena movimentou a cidade neste feriado de segunda-feira. Luiz Inácio Lula da Silva chegou ao aeroporto Brigadeiro camarão por volta da 16h20 a bordo do Airbus A-319 - batizado pela imprensa de "Aerolula". Lula foi recepcionado pelo prefeito Marlon Donadon, o deputado federal Natan Donadon, o senador Amir Lando e o ex-prefeito Melki Donadon. Ele ficou no local por cerca de 30 minutos, tempo suficiente para cumprimentar as autoridades locais e a imensa população que se aglomerou na área de desembarque do aeroporto, somente para ver e tirar fotos com o presidente.

Essa foi a segunda vez que Lula pisou em solo vilhenense. A primeira foi em 1995, por conta do Massacre de Corumbiara. Na época Lula era pré-candidato a presidente e participou de reuniões políticas e de um comício.  

Desta vez Lula passou pela cidade como presidente e demorou muito menos que a primeira visita a cidade. O destino final de Lula era a cidade de Sapezal no Mato Grosso, de partiu a bordo de um helicóptero da Aeronáutica. A escala em Vilhena foi apenas para trocar de aeronave.

Do Portal Comunique-se

O diploma de jornalismo não é mais obrigatório para jornalistas. Por enquanto. A decisão do ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF), que, nesta quinta-feira (16/11), determinou a suspensão da obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão até que o STF julgue definitivamente a polêmica, retomou uma trama de muitos capítulos. Desde a decisão da juíza Carla Rister, da 16ª Vara Cível da Justiça Federal em São Paulo em 2001, a imprensa nacional não tem certeza se o diploma é ou não necessário para se tornar jornalista. Segundo a assessoria do STF, o próximo julgamento ainda não tem data definida.

“A minha avaliação é que se trata apenas de uma ação cautelar do Ministro Gilmar Mendes. Como todos sabem ele é muito técnico e só concedeu a liminar para efeito de acautelar a discussão e, eventualmente, acolher que há um contingente que poderia estar dependendo do registro para exercer a profissão”, afirmou Claudismar Zupirolli, assessor jurídico da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).

Para o advogado, apesar da decisão a tendência é o STF decidir a favor da obrigatoriedade. “Não tem nenhuma outra decisão além da sentença da juíza Rister contrária à obrigatoriedade. Não é possível que todo judiciário esteja equivocado”, afirmou. Zupirolli lembra que tanto o Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto a justiça do trabalho e outros juízes intercederam a favor do diploma.

Nesta quinta-feira (16/11), o Comunique-se conversou com Sergio Murillo, presidente da Fenaj. Na ocasião, Murillo e Zupirolli garantiram que qualquer um que desempenhe atividades jornalísticas terá que ser formado em jornalismo, caso a exigência seja confirmada pelo STF. Isso incluiria blogueiros e redatores de sites que escrevessem reportagens ou outras atividades próprias do jornalismo. Questionado sobre quem fiscalizaria essas atividades, o presidente da Fenaj garantiu que isso seria responsabilidade do Ministério do Trabalho.

Confirmado. Como foi noticiado pelo Blog, com exclusividade, na sexta-feira passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva estará hoje em Vilhena. Ele chega à cidade às 16 horas. Lula deverá permanecer em Vilhena em torno de 30 minutos antes de seguir viagem para a cidade de Sapezal no Mato Grosso. Ele irá pernoitar na fazenda Tucunaré, de propriedade do governador Blairo Maggi.

Amanhã o presidente e o governador do Mato Grosso inauguram um trecho da BR-364, ligando Sapezal a Comodoro. Em Barra dos Bugres, Lula também colocará em funcionamento uma usina de biodiesel que usará soja como matéria-prima.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, deve desembarcar em Vilhena nos próximos dias. Ontem, uma comitiva presidencial esteve na cidade em uma viagem de reconhecimento. A operação padrão, que precede as viagens oficiais do presidente, contou com um jato e um helicóptero (foto) da Força Aérea Brasileira, que ainda permanece no aeroporto Brigadeiro Camarão.

Segundo fontes ligadas ao PT de Vilhena, a passagem de Lula pela cidade será meramente de caráter transitório. O destino final do presidente é a cidade de Sapezal (MT), onde Lula deverá inaugurar as obras de pavimentação da rodovia que liga o município à BR-364. O presidente deverá desembarcar em Vilhena no Airbus A-319 - batizado pela imprensa de "Aerolula" – de onde embarcará no helicóptero até Sapezal.

Apesar de toda a movimentação, ainda não há nada oficial sobre a viagem, nem uma provável data. Porém, alguns jornalistas do sul do país desembarcaram ontem em Vilhena. Especula-se que a vinda de Lula à região possa acontecer entre os próximos cinco dias.

Poucas horas após o STJ (Superior Tribunal de Justiça)  reafirmar, em julgamento de mérito, a constitucionalidade da exigência do diploma para o exercício do jornalismo, o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), deferiu medida cautelar que mantém a validade dos registros precários.  A decisão, a ser referendada pela Segunda Turma do STF, foi tomada na Ação Cautelar proposta pela Procuradoria Geral da República. A assessoria jurídica da FENAJ já prepara recurso com o objetivo de sustar a cautelar que tem efeito liminar.

O advogado da FENAJ nesta ação, João Piza, explica que neste momento é preciso serenidade. “Não é a primeira vez que vamos enfrentar uma decisão liminar. É bom lembrar que em outros momentos o próprio relator reconsiderou a decisão”, informa. Segundo ele, a tese da defesa da formação específica como garantia de um jornalismo qualificado e ético e da plena constitucionalidade da exigência de diploma para o exercício da profissão é sólida e tem ganho apoios importantes dentro do próprio judiciário.

É importante esclarecer, também, que esta liminar concedida, assim como o julgamento para referendá-la, pela Segunda Turma do STF, ainda não se referem ao mérito do processo que teve início na Justiça Federal de São Paulo, por iniciativa das empresas, e no qual os jornalistas obtiveram a histórica vitória no TRF-3ª região, em outubro de 2005.

Na ação que propôs, solicitando a liminar, o Procurador Geral da República Antônio Fernando Souza afirma que a medida cautelar tem como objetivo “garantir efetividade ao recurso extraordinário interposto e evitar a ocorrência de graves prejuízos àqueles indivíduos que estavam a exercer a atividade jornalística, independentemente de registro no Ministério do Trabalho ou de diploma de curso superior específico”.

Para o presidente da FENAJ, é no mínimo estranho esse argumento do Ministério Público. “Além de não ver sentido no envolvimento do MP nessa polêmica entre a categoria e o patronato, questiono o argumento de dizer que há graves prejuízos depois de mais de um ano de vigência da decisão da Justiça Federal de São Paulo, que revogou todos os registros precários”, afirmou. Para ele, é insustentável a defesa de um direito - o exercício irregular da profissão - obtido com base em decisões consideradas ilegais.

Murillo informa que a direção executiva da Federação já estava preparada para este cenário e está articulando todos os 31 Sindicatos de Jornalistas do país para prosseguirem firmes na luta em defesa da regulamentação profissional. “Lamentavelmente, é certo que as empresas vão aproveitar e criar mais confusão. Não há julgamento de mérito, o Ministro apenas procurou preservar supostos direitos a ‘um número elevado de pessoas’ que exerciam e ainda exercem a atividade jornalística independentemente de registro legal no Ministério do Trabalho”, explica o presidente da Federação.

Nos próximos dias, a FENAJ também reunirá a Comissão Nacional de Defesa da Regulamentação e Formação Específica para traçar estratégias para esta nova fase da luta. Conforme o presidente da FENAJ, toda essa confusão prova a necessidade de um auto-controle da própria categoria. “É inaceitável que continuemos dependentes das interpretações contraditórias da justiça e sob o controle do Estado. Estamos convencidos que a melhor forma de fazer frente a todos esses ataques é constituir com Conselho Federal para organizar a profissão, defender o jornalismo e a liberdade de imprensa e zelar pelo cumprimento do código de ética”, sentencia. “Fora disso”, diz ele,”é a desregulamentação, é precarização total da profissão”.