A imagem capturada na Avenida Major Amarante, no Centro de Vilhena, mostra um dos vários exemplos de desrespeito à sinalização de trânsito na cidade. Não raramente, veículos são vistos estacionados em locais destinados para o embarque e desembarque de passageiros de ônibus. Uma prática cada vez mais comum diante da omissão dos órgãos responsáveis pela fiscalização na cidade. A falta de sanções tem motivado ainda outras infrações como transitar na contra-mão pelas recém criadas vias de mão única.

Está instalado em Vilhena, no espaço físico onde funciona o Instituto de Educação Superior da Amazônia (Iesa), o marco geodésico. O município foi o 11º dentro do Estado de Rondônia a receber a instalação do ponto de referência e segundo o técnico Eugenio Cameloci, no total 18 marcos deverão ser instalados no Estado.

O sistema funciona como um banco de dados, onde reúne informações das estações geodésicas do Sistema Geodésico Brasileiro (SGB), estações estas que são determinadas por procedimentos operacionais e de cálculo, segundo modelos geodésicos de precisão compatíveis com as finalidades a que se destinam. Geodésia é a ciência que se ocupa da determinação da forma, das dimensões e do campo de gravidade da Terra.  Sua materialização se efetiva através dos conjuntos de estações, que constituem as redes altimétricas, planimétricas e gravimétricas de modo a compatibilizá-lo às mais modernas tecnologias de posicionamento.

O Banco de Dados Geodésico é a associação de pontos, objetos ou fatos a um lugar geográfico usando suas coordenadas. O objetivo do programa é promover um novo sistema de referência unificado e moderno. O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) deverá nos próximos 60 dias administrar esse banco de dados.

A justificativa se dá com a redação da Lei 10267/2001, onde surgiram novas perspectivas de trabalho e atuação de profissionais envolvidos com as atividades de posicionamento, que é o Georeferenciamento de Imóveis Rurais.

O governo federal, através dos órgãos competentes instituiu o georeferenciamento como forma de uniformizar e delimitar os pontos em comum das propriedades rurais. Um dos objetivos do georeferenciamento e colocar em definitivo “uma pá de cal”, segundo os técnicos na questão agrária da posse da terra.

Um dos grandes problemas para quem não conhece Vilhena é a ausência de placas que indiquem os nomes das ruas e avenidas da cidade. O visitante, quando da sua primeira vez, fica perdido, principalmente nos bairros, porque não existe sinalização orientando o motorista. Sérgio Pinheiro da Silveira, 33, representante comercial, disse que a cidade há muito carece de uma sinalização. Ele próprio, quando de suas primeiras visitas a cidade desenvolvendo sua atividade teve dificuldades de orientação. Segundo ele, Vilhena deveria seguir o exemplo de tantas outras cidades que adotaram o sistema de placas de indicação patrocinadas pelo comercio. “Em muitas cidades, esse tipo de comunicação já é uma realidade”, disse.

Para suprir essa lacuna de comunicação existente, o publicitário David Silvério de Oliveira está com um projeto de confecção de quatro mil placas, que deverão ser espalhadas pelos quatro cantos da cidade. Conforme explicou, já existe uma parceria firmada com as Centrais elétricas de Rondônia (Ceron). A empresa de eletricidade, segundo Oliveira, vai ceder os postes que sustentam a rede elétrica para a colocação dessas placas. Do outro lado estará a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), cuja receita da venda das propagandas às empresas locais – 20% - será destinada a entidade assistencial.

O publicitário entende que dessa maneira, o projeto vai atender dois objetivos. O primeiro obviamente será o de suprir a cidade da ausência de placas indicativas para orientação dos motoristas. E a segunda vai ajudar financeiramente uma associação que realmente precisa de ajuda, pois atua de modo benevolentel na sociedade de Vilhena.

De acordo com David Silvério, várias empresas já tentaram dotar a cidade com placas de sinalização, mas nunca se preocuparam em dar ao projeto um cunho social. Com a porcentagem à Apae e a colaboração do comercio, cujas placas deverão ser locadas anualmente, o publicitário espera resolver um problema de comunicação que há muito existe em Vilhena.

Transitar pelas ruas de Vilhena tem se tornado uma tarefa nada fácil nos últimos anos. Com a obrigatoriedade de um número mínimo de aulas práticas de direção para se tirar a Carteira Nacional de Habilitação e a falta de locais apropriados para tal prática, as ruas da cidade se transformaram em uma imensa pista de treinamento. Desde o centro da cidade até os bairros residenciais mais afastados é possível ver os futuros motoristas e motoqueiros treinando baliza nas ruas. Situação que tem irritado que precisa trafegar pelas ruas “fechadas” para o treinamento das auto-escolas. “Já precisei descer do carro umas duas vezes para retirar o cone de sinalização da pista para poder passar. As auto-escolas trancam as ruas e esquecem que outras pessoas precisam passar por elas”, reclama o comerciante Adalto Soares, morador do bairro BNH.

Claudete Teixeira, proprietária de um Centro de Formação de Condutores (CFC) não tira a razão de quem reclama, mas, diz que a intenção dos CFC não é bem essa. “Não fechamos as ruas. Os cones são apenas sinais de advertência para avisar que ali estão pessoas ainda em treinamento. Não temos a intenção de impedir o direito de ir e vir das pessoas. Só estamos nas ruas porque não temos um local apropriado para a prática dos aprendizes”, explica.

O problema já chegou a ser solucionado. Em 2003 numa parceria com a Aviagro os CFC começaram a utilizar as instalações do parque de exposições para a prática dos alunos. Foi assim por cerca de um ano e meio, até que problemas provocados por vândalos obrigaram a direção da entidade a ter que manter os portões do parque fechados, impedindo a utilização pelos CFC. A partir de então os instrutores começaram a usar o cartódromo. “Usamos lá por mais ou menos um ano. Pagávamos aluguel pela utilização. Tivemos que sair por conta de uma reforma que seria realizada no local. De lá pra cá tivemos que voltar para as ruas”, conta Teixeira.

Para resolver definitivamente a questão só com a construção de uma pista de treinamento. O projeto, inclusive, já existe e a área para o empreendimento já foi até doada. Mesmo assim, o problema ainda está longe do fim. “O local onde a pista será construída, entre o Sesi e o parque de exposições, é muito baixo e precisa de aterramento. Já compramos quatro mil metros cúbicos de aterro, mas não temos que faça o serviço para nós”, comenta Claudete Teixeira.

Mesmo com a construção da pista de treinamento, os carros das auto-escolas deverão continuar sendo vistos nas ruas da cidade. É que a pista a ser implantada não comportará os CFC existentes na cidade. Segundo Teixeira, a doação do terreno pela prefeitura foi feita na época em que existiam apenas cinco CFC na cidade. Hoje são oito.

A população de Cerejeiras terá, a partir de 2007, sua primeira Exposição Agropecuária Industrial e Comercial do município. O projeto foi lançado na semana passada pelo prefeito Kleber Calisto (PMDB), que reuniu lideranças políticas, empresariais, agropecuaristas e representantes de vários segmentos da sociedade, a exemplo, de diretores do Banco Brasil e Banco da Amazônia.

Na reunião, ficou definido que a Prefeitura Municipal de Cerejeiras destinará recursos próprios e oriundos de emendas da bancada federal para a construção da estrutura que abrigará a exposição durante a feira. Segundo o que ficou definido a exposição terá sua primeira edição em maio de 2007, quando Cerejeiras recepcionará os principais criadores, produtores, empresários e turistas de negócios de todo o Estado de Rondônia e Noroeste do Mato Grosso.

De acordo com o prefeito Calisto, o parque de exposições será administrado pela Associação dos Produtores de Cerejeiras (Aspocer), entidade que vai administrar a estrutura e organizar a feira.

A história do Natal é controversa desde o seu início. A começar pela data oficial do nascimento de Jesus Cristo – motivo da comemoração – até o mercantilismo que se criou em torno da festa. Muitas das celebrações que deram origem ao feriado cristão eram práticas pagãs e foram incorporadas pela Igreja a fim de agregar novos seguidores, o que até hoje motiva muitas discussões. Atualmente as tradições de Natal diferem de acordo com os costumes de cada país. O Natal virou uma espécie de festa mundial, celebrada até por não cristãos em diferentes partes do mundo.

O Natal dos cristãos que celebra o nascimento terreno do Filho de Deus foi embasado em festas pagãs. No mês de dezembro os europeus comemoravam a chegada da luz e dos dias mais longos ao fim do inverno. Os romanos, especificamente, celebravam no dia 25 de dezembro o Natalis Invicti Solis (Nascimento do Vitorioso Sol) em comemoração ao deus Sol. Segundo os historiadores, mesmo com a oficialização do cristianismo como religião do Estado Romano, pelo Imperador Constantino no ano 313, os governantes não conseguiriam excluir as festas e ritos pagãos, por estarem bastante arraigados aos costumes populares. Foi então que o Papa Julius I escolheu o dia 25 de dezembro para a celebração do nascimento de Jesus Cristo. A idéia era substituir os rituais pagãos da festa Mitraica por uma comemoração cristã. Assim muitos costumes das festas pagãs foram incorporados ao Natal, como a tradição de enfeitar pinheiros e a troca de presentes.

As contradições - Alguns segmentos da doutrina cristã não encontraram embasamento bíblico para a comemoração do Natal e por tanto se negam a celebrar o nascimento de Cristo. As Testemunhas de Jeová, além de não comemorarem o Natal, fazem campanha contra a festa, que para eles ainda é um evento pagão. Além disso, as Testemunhas se apegam ao texto bíblico onde Jesus pede para que se relembre a morte dele. “Na Bíblia não se pede para comemorar o nascimento de Cristo, e sim, sua morte e ressurreição”, diz um membro da igreja. Além da ordenança bíblica as Testemunhas contestam a versão de que Jesus teria nascido no mês de dezembro como acreditam a maioria dos cristãos.

A banalização - Porém não são apenas as Testemunhas de Jeová que discordam com o rumo que tomou o Natal moderno. Muitos cristãos vêem a festividade como uma prática mundana que perdeu seu propósito religioso. Para essas pessoas as tradições criadas em torno da festa, principalmente a da troca de presentes, colidem com o verdadeiro significado do Natal promovendo meramente a ganância e o comercialismo. “A festa está perdendo seu significado. Hoje em dia se dá mais valor ao ritual de dar e ganhar presentes que o verdadeiro significado do Natal, que é o do nascimento de Jesus Cristo, o filho de Deus”, explica o evangelista Elmar Lopes. Para ele, não existe nenhum mal em dar presentes, desde que fique bem claro que esta é uma prática assessoria do Natal. “As crianças têm aprendido outros valores sobre o Natal. É preciso explicar a elas que o verdadeiro e principal personagem do Natal é Jesus Cristo”, finaliza.

A Faculdade da Amazônia (Fama) abriu nesta segunda-feira 18, as inscrições para o segundo processo seletivo do Vestibular 2007. As inscrições poderão ser feitas até o dia 20 de janeiro de 2007 e as provas acontecem no dia 21 de janeiro. Estão sendo oferecidas vagas para os cursos de Agronomia, Zootecnia, Serviço Social e Psicologia, inclusive para o período diurno. “Serão formadas duas turmas para cada curso, uma com aulas durante o dia e outra à noite”, informou o professor Cândido Rodrigues, coordenador acadêmico da instituição. As inscrições para o vestibular podem ser feitas na sede da fama, no bairro Cristo Rei. As aulas começam em fevereiro de 2007.

Com apenas dois anos, a Faculdade da Amazônia conta com 15 turmas, divididas entre os cursos de Agronomia (04), Zootecnia (04), Serviço Social (04) e Psicologia (03), o curso mais novo da instituição. De acordo com o coordenador acadêmico da faculdade, os cursos oferecidos são bem procurados, tendo em vista a formação profissional e as áreas que são atingidas propiciando novas alternativas de trabalho no estado de Rondônia. “Além da qualidade dos cursos, a educação inclusiva é uma das principais metas da Faculdade da Amazônia. Para isso a instituição disponibiliza programa de bolsas de estudo e de financiamento”, explicou Rodrigues. A Fama é a única faculdade do Cone Sul conveniada com o Prouni do governo federal que institui bolsas de estudo integrais a alunos carentes.

A contribuição para custeio da iluminação pública foi aprovada na última e mais longa sessão ordinária do ano na Câmara Municipal. Para apressar a aprovação o projeto do executivo recebeu duas emendas, a aditiva de autoria dos vereadores Cabo João (PTB), Nenzão (PDT) e Mauro Bill (PT), criando o Fundo Municipal de Iluminação e a modificativa de autoria da vereadora Eliane da Emater (PV), que limita o prazo de seis meses para que a municipalidade faça os reparos necessários à pelo menos quatro mil pontos que hoje apresentam problemas em Vilhena e leve iluminação aos locais inexistentes.

O projeto não foi aprovado por unanimidade teve os votos contrários dos vereadores Mauro Bill (PT) e Nenzão (PDT). O Vereador Mauro Bill (PT) justificou o voto contrário: “O brasileiro já pagam muitas taxas e com mais essa o vilhenense ficará ainda mais com a corda apertada no pescoço”.

Os valores seguem uma planilha de custos e para consumo residencial os valores ficaram assim:

Consumo abaixo de 50 kwh: isentos

Entre 51 até 100 kwk: R$ 2,99

Entre 101 e 150 kwk: R$ 5,35

Entre 151 e 250 kwh: R$ 7,02

Entre 251 e 500 kwh: R$ 11.07

Acima de 500 kwh: R$ 28,31

Para o setor industrial também existe uma tabela com diferentes valores:

Até 300 kwh: R$ 6,88

Entre 301 e 500 kwh: R$ 16.27

Entre 501 e 1000 kwh: R$ 28.03

Acima de 1000 kwh: R$ 235.44

Para o setor de chácaras quem gastar até 70 kwh estará isento.

Para diminuir o problema do superendividamento que atinge brasileiros, a Justiça de Porto Alegre lançou cartilha para ajudar as pessoas a evitarem a situação, como parte do Dia Nacional da Conciliação, comemorado em 08 de dezembro.

O projeto "Tratamento das Situações de Superendividamento do Consumidor" traz informações sobre como evitar a situação ou quitar os débitos sem prejudicar a subsistência básica, para resgatar a saúde financeira do consumidor.

Para que suas dívidas não o empeçam de sequer consumir o necessário em sua residência, existem dez mandamentos que devem ser seguidos:

•        Em primeiro lugar, nunca gaste mais do que você ganha, o que indica que você terá problemas futuros;

•        O cenário econômico indica para uma grande oferta de crédito fácil para os consumidores, com baixas taxas de juros e facilidades de parcelamento. No entanto, não se iluda com esta oferta, veja se você realmente necessita do empréstimo e se terá condições de pagá-lo no futuro;

•        Antes de adquirir qualquer dívida, converse com sua família. Isso porque gastos imprevistos podem surgir, o que complicará sua situação na hora de pagar a dívida;

•        Quando assumir uma dívida, saiba todos os procedimentos para pagamento e exija-os por escrito. Leia atentamente o contrato;

•        Exija informações sobre as taxas de juros anuais e mensais e as compare entre instituições, para reconhecer a mais vantajosa de acordo com seu orçamento;

•        Exija o prévio cálculo do valor da dívida e veja se ela se encaixa em seu orçamento, ou seja, se é compatível com a renda;

•        Compare as taxas de juros concorrentes;

•        Não assuma dívidas para outras pessoas, as quais podem não arcar com o compromisso;

•        Nunca assuma dívidas nem forneça seus dados pela internet, meio pelo qual você poderá ser vítima de fraudes;

•        Sempre reserve parte de seu salário para as contas essenciais e nunca o comprometa para pagamento de dívidas.

Neste ano, mais de 2.800 pessoas já foram libertadas do local onde trabalhavam em regime semelhante ao de escravidão. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, 180 fazendas foram fiscalizadas e mais de R$ 5,5 milhões foram pagos em indenizações aos trabalhadores.

No Cadastro dos Empregadores que exploram mão-de-obra escrava, que o ministério elabora todos os anos, foram incluídas em 2006 mais 52 empresas, totalizando 204. O cadastro é utilizado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para fins de desapropriação dessas áreas e pelo Instituto Brasileiro de Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para verificação de crimes ambientais. As pessoas físicas e jurídicas que estão na lista também ficam impedidas de obter financiamento em bancos e instituições públicas de crédito.

O perfil dos trabalhadores libertados da condição de escravos é o de homens entre 20 e 30 anos, que exercem funções em atividades agrícolas, pecuárias e em carvoarias. O problema ocorre mais nos estados do Pará, Mato Grosso, Tocantins, Maranhão, Piauí, Bahia e Rondônia, aponta o ministério. Em Rondônia, a maioria das fazendas inclusas na lista negra do trabalho escravo está na região do Cone Sul.

Aprovada a toque de caixa nos acordos para desobstrução de pauta no Congresso Nacional, a MP 304, que trata das carreiras de servidores públicos de diversos órgãos, virou Lei: a 11357/06. Entre outros conteúdos polêmicos, seu texto prevê redução salarial para os servidores que têm profissões que garantem cumprimento de carga horária de 30 horas semanais, aí incluídos os jornalistas. A FENAJ emitiu, nesta segunda feira, nota pública sobre a questão.

Juntamente com a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), a FENAJ reivindica mudanças na lei, mas até o momento isto não foi concretizado. Em conversas com representantes dos servidores públicos, assessores do Ministério da Fazenda informaram que ao menos duas questões polêmicas deverão ser corrigidas.

AE

As confusões de Silvio Santos na programação do SBT, mesmo que folclóricas, vêm incomodando, e muito, as afiliadas do canal. No mercado já é fato que uma série de praças da emissora pelo Brasil tem procurado outras redes tentando uma mudança de sinal.

A crise se acentuou depois que a cabeça de rede (em São Paulo) passou a não divulgar com antecedência a programação do canal. Sem saber ao certo que sinal nacional irá transmitir, e em que horário irá transmitir, as afiliadas ficam praticamente perdidas. Com isso, são muitas as praças que passaram a priorizar a venda de espaços comerciais locais em detrimento dos nacionais. Um péssimo negócio para quem tenta crescer em faturamento.

Nos bastidores, executivos de afiliadas do SBT não escondem o descontentamento. De dois anos para cá, a rede perdeu várias praças importantes. Foram três em Rondônia que foram para a RedeTV!, três no Rio Grande do Sul que migraram para a Record e uma no Rio de Janeiro que trocou o sinal da emissora pelo da Globo.

A juíza Rosângela Cipriano dos Santos, titular da Vara do Trabalho em Colorado do Oeste, foi empossada como presidente da Amatra (Associação dos Magistrados Trabalhistas da 14ª. Região/Rondônia e Acre) para o biênio 2007/2008. A posse aconteceu durante o IV Encontro de Juizes Procuradores e Advogados Trabalhistas e outros operadores do Direito realizado nos dias 15 e 16 em Porto Velho.

O encontro foi uma realização da Amatra e durante os dois dias foram discutidos temas como: a Reforma Sindical; a Responsabilidade Civil Trabalhista, que envolve o acidente do trabalho; e a Importância do Poder Judiciário e do Ministério Público para a Construção das Políticas Públicas, tema que ficará a cargo do professor André Toríbio, Cientista Social com PHD pela Universidade de Varsóvia.

O reajuste de 91% no salário dos deputados federais vai desencadear um aumento em cascata no subsídio pago aos deputados estaduais por todo o país. Levantamento feito pela Folha em 26 Estados mostra que 19 Assembléias Legislativas (AC, AM, AP, BA, CE, DF, GO, MA, MG, MS, PE, PI, PR, RJ, RS, SC, SP, SE e TO) já confirmaram que aplicarão o reajuste nos respectivos salários.

As únicas Assembléias que optaram por não apresentar projetos para reajuste são as de Rondônia e do Espírito Santo. Nesse Estado, a discussão ficará para a próxima legislatura. Em Rondônia o presidente da Assembléia, Carlão de Oliveira (PSL), estava preso até o fim do mês passado sob acusação de liderar esquema de desvios de recursos da Casa. Ele, como a maioria dos deputados, não foi reeleito. Segundo a Polícia Federal, a Assembléia usava uma lista paralela de pagamentos aos servidores da Casa. Na época, 23 dos 24 deputados do Estado foram investigados.

A cúpula do Congresso Nacional decidiu na semana passada equiparar o salário dos congressistas ao valor pago aos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal): R$ 24,5 mil mensais. A Constituição estabelece que o subsídio pago aos deputados estaduais pode ser de até 75% do salário dos deputados federais. Atualmente, o salário-base dos parlamentares estaduais pode chegar, no máximo, a R$ 9.635, sem contar eventuais benefícios. Se todos resolverem reajustar os salários pelo teto, o valor sobe para R$ 18.375. Para bancar o reajuste, os Legislativos terão de cortar gastos. Os Executivos não prevêem aumentos de repasses.