A Juíza Roberta Cristina de Macedo, que está presidindo o Tribunal do Júri da Comarca de Vilhena solicitou reforço policial para a sessão desta quinta-feira 15. O motivo do pedido é o julgamento de Pedro Loureiro de Fontoura. Considerado um criminoso de alta periculosidade, ele responde só na Comarca de Vilhena a 23 processos criminais, sendo seis por homicídio.

Pedro Loureiro pertence a quadrilha de Ênio Valdir Wesseling, que em janeiro de 2003 foi resgatado de um ônibus da Eucatur quando era transferido de Porto Velho para a cadeia de Cerejeiras. Na operação, o agente penitenciário Edivan Mariano, de Porto Velho, que fazia a escolta do preso, levou um tiro e morreu.

No mesmo ônibus, viajava o então policial militar Ezequiel Neiva. O agora deputado estadual levou um rito de raspão.

No entanto, Pedro Loureiro não está sendo julgado pelo crime de Edivan, e sim por outro homicídio.

O grupo teatral Canaã, nascido em Vilhena, segue à risca os valores cristãos e vem se consagrando graças ao trabalho dos alunos da escola “Zilda da Frota Uchoa” que idealizaram a peça “Paixão de Cristo” e vão apresentá-la à população vilhenense no sábado de Páscoa, 07 de abril, nas dependências da própria escola. O ingresso para assistir ao espetáculo custará apenas R$1,00.

Para a apresentação, o grupo tem o apoio da prefeitura municipal de Vilhena, por meio da Secretaria Municipal de Esportes e Cultura (Semec) que está de portas abertas para que a cultura no município seja difundida, incentivada e apreciada pela população.

A peça, conforme afirmou um dos integrantes do grupo, pretende levar à comunidade uma forma de entretenimento e lazer que o teatro tem o poder de proporcionar com forte apelo cultural. A apresentação contará com amplo cenário, figurino da época e a participação dos atores coadjuvantes.

O grupo está lançando o convite aos jovens e adolescentes de outras escolas que manifestem o interesse em participar da peça, sejam como atores primários ou coadjuvantes, técnicos em som, especialistas em maquilagem, cenário e sonoplastia. Eles vão passar por uma preparação pela direção do grupo para exercer uma das funções determinadas.

O Índice Nacional da Construção Civil, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e pela Caixa Econômica Federal, subiu 0,41% em fevereiro. O índice mostra uma aceleração frente a janeiro, quando a taxa foi de 0,27%. O custo da construção civil avançou 0,10 ponto percentual em relação à taxa de fevereiro de 2006 (0,31%). Nos últimos 12 meses, o índice acumula alta de 5,06%.

O custo nacional por metro quadrado passou de R$ 572,52 em janeiro para R$ 574,85 em fevereiro, sendo R$ 333,01 relativos aos materiais e R$ 241,84 à mão-de-obra. A parcela dos materiais registrou alta de 0,49%, acima da variação registrada em janeiro (0,31%). Já a mão-de-obra avançou 0,08 ponto percentual e passou de 0,21% em janeiro para 0,29% em fevereiro.

Maiores variações

Os Estados que registraram as maiores variações mensais em fevereiro foram Rondônia e Piauí. Respectivamente, 2,76% e 2,65%, em razão dos reajustes salariais. As menores variações ocorreram em Roraima (0,06%); Paraná (0,08%) e Amapá (0,09%).

A pesquisa efetua a produção de custos e índices da construção civil, com base no levantamento de preços de materiais e salários pagos na construção civil, para o setor habitação. Em 1997, o sistema foi ampliado e passou a abranger o setor de saneamento e infra-estrutura. Tem como unidade de coleta os fornecedores de materiais de construção e empresas construtoras do setor.

CorreioWeb

Os rondonienses já podem começar a se preparar. O Departamento Estadual de Trânsito do Estado (Detran/RO) irá realizar concurso público até 1º de agosto deste ano. A futura seleção oferecerá 811 vagas, sendo 535 para contratação imediata e as outras para formação de cadastro reserva.

Em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Detran se compromete a não fazer contratações temporárias sem concurso público. De acordo com o TAC, a homologação do concurso e o preenchimentos das vagas devem ser realizados até 1º de setembro deste ano. Os servidores não concursados do Detran, admitidos após o dia 5 de outubro de 1988, deverão ser desligados. O departamento também está proibido de contratar terceirizados.

Se o Detran/RO descumprir qualquer cláusula do termo, o estado e o departamento terão que pagar uma multa de R$ 200 mil. O TAC foi firmado perante o procurador do Trabalho Aílton Viera dos Santos.

A Promotoria de Justiça em Vilhena estará realizando nesta quarta-feira 14, uma reunião para discutir um projeto de educação ambiental preventiva nas escolas do município. Participam das discussões as instituições de ensino, órgãos ambientais e Ministério Público. O encontro acontece a partir das 7h30 na escola municipal Marcos Donadon, e será coordenada pelo Promotor de Justiça Paulo Fernando Lermen.

Durante o encontro, deverá ser apresentado o projeto elaborado em conjunto pelos representantes de ensino e os diretores das escolas municipais e estaduais, como ficou acordado em reunião realizada no dia 13 de fevereiro. Ao final da reunião, será redigida a “Carta de Vilhena”.

Na terça-feira 06, uma outra reunião foi realizada no auditório da Prefeitura Municipal de Vilhena, na qual estavam presentes os representantes da SEMED, SEDUC e diretores das escolas estaduais e municipais de Vilhena. Na oportunidade, o Promotor Paulo Fernando Lermen fez uma exposição dos trabalhos desenvolvidos na área do meio ambiente pelas escolas.

A Associação Comercial e Industrial de Vilhena (Aciv) e o Serviço Brasileiro das Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), realizam no dia 29 de março, a partir das 19h30, no Clube Recreativo da Aciv, o Seminário de Implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. De acordo com Vilmar Saugo, presidente da Aciv, o evento terá entrada franca. Embora seja destinado preferencialmente aos micro e pequenos empresários e contabilistas, qualquer cidadão poderá participar do seminário.

Para Saugo, o seminário vai proporcionar que cada participante conheça os detalhes da lei e a partir daí possa tirar sua dúvidas e entender o processo de implementação e os impactos nas esferas federal, estadual e municipal.

O seminário terá o consultor de políticas públicas Pedor Cerino como principal mediador e vai tratar de assuntos como o Supersimples, regime de arrecadação que unifica o pagamento do Imposto de Renda (IR), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição Social sobre o Lucro, Cofins, PIS, INSS, ICMS e ISS, totalizando oito tributos.

No Estado de Rondônia, apenas cinco municípios (Porto Velho, Ariquemes, Ji Paraná, Cacoal e Vilhena ) terão a oportunidade de sediar o seminário. Sob esse aspecto, o presidente da Aciv julga importante que todos os empresários com faturamento bruto anual de até R$ 1,2 milhão participem como principais interessados. “Quem não  se interessar por tema tão relevante, por certo não tem interesse sobre sua própria empresa”, disse.

Os convites para o evento deverão ser retirados na sede da Aciv – Av. Capitão Castro, 3434, ou no Sebrae – Rua Roni Castro Pereira, 4338.

O vereador Mauro aprovou Requerimento na Sessão Ordinária da Câmara realizada nesta semana pedindo o envio à Casa de Leis do comprovante de pagamento referente a licença prêmio do presidente do Instituto de Previdência Municipal de Vilhena (IPMV), Humberto Nunes. De acordo com o vereador, há indícios que houve uma fraude no procedimento, contrariando a legislação trabalhista e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município. O Requerimento foi aprovado por unanimidade.

O próprio Conselho Fiscal do IPMV já vem apurando o caso, conforme demonstra documentação em poder da reportagem. No dia 12 de fevereiro deste ano, Humberto Nunes recebeu o Memorando 002, através do qual o CAF (Conselho Administrativo Financeiro) do Instituto pedia explicações acerca do pagamento do cheque 300325, no valor de R$ 13,5 mil, sacados na “boca do caixa” da agência da Caixa Econômica Federal, no dia 21 de dezembro do ano passado.

Em resposta, Nunes enviou o Memorando 006/VilhenaPrev/2007, afirmando que houve necessidade de conversão de pecúnia da licença prêmio a que tinha direito, “devido ao número de funcionários deste Instituto de Previdência ser reduzido”. “Trocando em miúdos, Nunes quis dizer que sua presença era imprescindível para o funcionamento da entidade, e ‘vendeu’ sua licença para o Instituto”, explicou Mauro Bil. No documento, Humberto afirma que tudo foi feito de acordo com a Lei, citando o processo n° 086/2006, o qual teria sido “devidamente autorizado pelo prefeito municipal conforme Lei”.

Há uma série de controvérsias acerca da situação, conforme aponta o vereador do PT. Ele informa que, de acordo com o artigo 96 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Vilhena, onde é tratada a questão da concessão de Licença Prêmio, fica claro que a cada cinco anos de trabalho ininterrupto o servidor fará jus a três meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, com remuneração do cargo efetivo. O pecúnio, que significa receber o benefício em dinheiro, só pode acontecer no caso da morte do servidor, situação em que os seus dependentes receberiam o montante.

O servidor pode optar por não gozar a licença, acumulando o período para fins de aposentadoria. “Ou seja, em momento algum o Estatuto prevê a ‘venda’ da licença prêmio à Instituição contratante. E, mesmo que ele goze a licença, só vai receber o seu salário efetivo, e não eventuais gratificações que dispõe”, argumenta Mauro Bil. No caso de Humberto Nunes, o salário base dele não chega a quinhentos reais, como comprova o contracheque do presidente do IPMV referente ao mês de novembro do ano passado. Desdobrando o salário dele, Nunes tem como vencimento o valor de R$ 418,00, recebe outros R$ 33,44 de adicional por tempo de serviço e uma gratificação de R$ 4.048,56 pelo cargo que ocupa.

Tiago Cordeiro

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou nesta terça-feira (05/03), a portaria 22/2007, que revoga a anterior - 03/2006 - que tornava obrigatório o diploma em jornalismo para exercício da profissão. O MTE cumpriu a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que vetou resolução do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabelecendo a obrigatoriedade. Com a portaria, as Delegacias Regionais do Trabalho (DRTs) deverão validar novamente os registros precários até então invalidados.

"Não tem nenhuma novidade em relação a isso. Houve uma decisão, e agora o Ministério cumpre a determinação da lei. Então é só uma conseqüência legal e esperada. O que a Fenaj está fazendo é o acompanhamento jurídico do recurso", afirmou Maria José Braga, tesoureira da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj). Ela lembra que a entidade promoverá eventos neste ano que discutirão novamente a regulamentação da profissão do assessor de comunicação e a exigência do diploma. O Comunique-se procurou o  MTE para abordar o assunto, mas até o fechamento desta reportagem não houve retorno.

A divisão de vacinação da Secretária Municipal de Saúde está preparando as campanhas de vacinação deste ano. A primeira delas será a Campanha de Vacinação de Idosos que deve acontecer no mês de abril. Segundo informações da Semusa, técnicos da secretaria estão em contato com técnicos do Ministério da Saúde para oficializar a data.

Policiais Federais e Patrulheiros Rodoviários Federais encontraram 3,845 kg de cocaína escondidos no tanque de combustível de um veículo. O detalhe é que o automóvel estava no pátio da delegacia de polícia federal de Vilhena, desde o dia 26 de novembro do ano passado. Na época, o veículo foi apreendido com aproximadamente 6,200 kg de pasta base de cocaína. No último dia 07, a equipe de plantão da Polícia Rodoviária Federal recebeu denúncia anônima via telefone, informando que havia mais uma outra quantidade de drogas escondida no carro. O motorista Geraldo Jorge de Abreu (detido em novembro), continua preso.

A diretoria do VEC realizou na tarde de quinta feira o pagamento dos salários dos jogadores . Segundo o presidente Itamar Rodrigues, o compromisso de pagamento dos salários em dia é fruto das parcerias entre a prefeitura municipal e a comunidade empresarial. No total, foram pagos R$ 80 mil que é a folha de pagamento de 35 pessoas, entre atletas, comissão técnica e pessoal de apoio. Dentro dessa despesa mensal está incluído o aluguel do Centro de Treinamento, alimentação, despesas médicas e outras como transporte, por exemplo.

Na despesa de R$ 80 mil mensal, está incluída também a contratação de uma nutricionista que diariamente faz o cardápio balanceado, segundo os critérios da medicina esportiva nutricional.

Dentro da programação dos preparativos para o início da competição no sábado17, em Cacoal, contra o União Cacoalense, o VEC faz hoje um coletivo no Portal da Amazônia e domingo enfrenta no mesmo estádio uma equipe da cidade de Sapezal.

Show com Pepe Moreno

Segundo o presidente Itamar Rodrigues, está sendo muito grande a procura por ingressos para o show que acontece no próximo dia 15 no parque de exposições Ovídio Miranda de Brito. “Eu não esperava tamanha repercussão em torno do evento”, disse. Satisfeito, Itamar tem relacionado a receptividade da população em torno do show , com a transparência com que a diretoria tem dispensado para os procedimentos de gestão do clube.  

A diretoria da Aviagro (Associação Vilhenense dos Agropecuaristas) anunciou nesta segunda-feira 05, a data da Expovil 2007. A 22ª edição da feira acontecerá de 30 de junho a 08 de julho no Parque de Exposições Ovídio Miranda de Brito, em Vilhena. De acordo com o presidente da entidade Ilário Bodanese (foto), a Expovil deste ano estará repleta de atrações musicais e com muitas novidades. “Estamos investido mais nos shows, sem deixar de lado o formato original da feira, que se preocupa em premiar o grande público com os bingos e principalmente fomentar o setor agropecuário, comercial e industrial da região”, explicou.

Segundo Bodanese, já estão contratadas duas atrações musicais: a banda country Nechivile e a dupla sertaneja Guilherme & Santiago. Uma terceira atração está para ser confirmada. “Estamos em negociação com Chitãozinho & Xororó, Leonardo e Daniel. Qualquer uma das três atrações poderá ser contratada”, disse Bodanese. Sobre os prêmios, será mantida a mesma forma de sorteio dos anos anteriores com uma caminhonete, automóveis e prêmios em dinheiro. Não haverá sorteio apenas nos dias dos principais shows.

Além da manutenção da parceria com a empresa JJ Rodeios, também será mantida a parceria com a Agropecuária Martendal para a realização do 4º Leilão Martendal. O evento que cresce a cada ano, será novamente transmitido pelo Canal do Boi. “Outra novidade da Expovil é que desta vez o leilão será realizado no novo recinto de leilões que está sendo construído com recursos próprios da Aviagro. O recinto está sendo construído dentro dos melhores padrões e dará mais conforto e mobilidade aos leilões”, explicou Bodanese.

O presidente da Aviagro disse ainda que a associação está recebendo apoio de algumas autoridades políticas, como o senador Expedito Junior, que se prontificou a conseguir recursos para a ampliação da arena de rodeios e outras benfeitorias no parque. “Esses apoios tem sido fundamentais para melhorarmos a estrutura do parque e proporcionar um melhor evento a todos”, confirma Bodanese, que deve ser reconduzido a presidência do cargo. A eleição para escolha da nova diretoria da Aviagro acontece no próximo dia 26, e Bodanese está sendo convencido a concorrer à reeleição.

Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher (08), a Caixa Econômica Federal irá emitir até sexta-feira 09, CPF gratuito para as mulheres. A expectativa é beneficiar cerca de 300 mil brasileiras, principalmente, as mulheres das camadas sociais mais carentes que, assim, poderão ter acesso às políticas públicas do Governo Federal, como o Bolsa Família e o Programa Nacional de Fortalecimento da agricultura Familiar (PRONAF), inclusão bancária, microcrédito, dentre outras.

As mulheres interessadas poderão procurar qualquer agência da CAIXA, no horário de atendimento bancário para solicitar a emissão de CPF, emissão de 2ª via ou, ainda, atualização cadastral. Todos os serviços estarão isentos da cobrança de tarifa, que atualmente é de R$ 5,50.

Esta é a quarta edição da ação de inclusão social promovida pela CAIXA, que beneficiou em três anos mais de 936 mil mulheres. A iniciativa faz parte do Projeto CAIXA Fome Zero, que busca implementar ações para promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres, em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, propostos pela ONU.

O CPF é um documento básico para que o cidadão possa, por exemplo, ter uma conta bancária, participar de concurso público, obter um empréstimo popular ou um financiamento habitacional.

Documentos necessários para emitir o CPF:

- Carteira de identidade ou documento equivalente como carteira de habilitação;

- Certidão de Nascimento;

- Título de Eleitor;

- Comprovante de residência.

Em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral (TRT), a Associação Comercial e Industrial de Vilhena (Aciv), promoveu ontem, uma palestra sobre os direitos e os deveres do empresariado em relação aos direitos trabalhistas. O evento aconteceu na sede da Aciv e contou com a presença de cerca de 200 pessoas entre empresários, associados, profissionais liberais e funcionários das empresas associadas.

Segundo Vilmar Saugo, presidente da Aciv, o tema é recorrente e está sempre em evidencia no contexto dos empresários. Para Saugo, o assunto foi abordado de forma clara e concisa e ajudou a elucidar muitas dúvidas que poderão evitar constrangimentos no futuro.

A cidade de Vilhena foi escolhida para abrir uma série de palestras que o TRT pretende disponibilizar por todo o Estado e tem como objetivo principal estreitar os laços entre a justiça do trabalho e o empresariado. Em suas considerações iniciais a juíza corregedora,  Maria Cezarineide de Souza Lima vice presidente do TRT, 14ª região, disse que a série de palestras a ser desenvolvida pelo TRT é um trabalho pedagógico de aproximação.

Sob orientação da juíza corregedora, o juiz Francisco Montenegro Neto, fez uma exposição do resumo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Falou mais extensamente sobre o contrato trabalhista e o contrato de emprego e suas repercussões nocivas quando essas duas formas de contrato são mal redigidas ou mal formuladas. Especificamente nesses dois itens, o juiz insistiu na possibilidade de um documento bem redigido, por profissional competente para que no futuro não fique margens a interpretações duvidosas e o distrato comercial possa ser realizado sem traumas por ambos os lados.

O juiz elencou uma série de itens com o objetivo de se evitar os riscos na Justiça do Trabalho, bem como a forma mais elegante e correta no trato das pendengas trabalhistas. Ele encerrou o encontro fazendo uma série de explicações de como funciona a justiça trabalhista, detalhando o funcionamento das Varas do Trabalho nas comarcas que funcionam como primeira instância, do TRT da capital Porto Velho, a segunda instância e o TST na capital federal.

Alunos do curso de Comunicação Social com habilitação em jornalismo – campus Vilhena, protocolaram no início da semana na justiça federal em Porto Velho um mandato de segurança com pedido de liminar. O documento tem o objetivo de tornar sem efeito a portaria nº 138/GR, assinada pelo Reitor José Januário de Oliveira Amaral, no dia primeiro de março que nomeia o professor Juliano José Araújo como assessor de comunicação da universidade em Porto Velho. A revolta dos acadêmicos reside no fato de que o docente em questão foi contratado no ano passado para suprir deficiências no curso de jornalismo e a nomeação para o cargo de assessoria de imprensa não justifica o ato do reitor.

O curso de jornalismo em Vilhena está formando sua primeira turma esse ano e ao longo de todo o aprendizado os alunos tiveram muitos problemas com professores. Muitas disciplinas foram ministradas por docentes voluntários e por causa disso, apesar da boa vontade dos voluntários, a primeira turma não teve uma boa formação.

A indignação quanto a decisão do reitor, segundo os alunos que impetraram o mandato, reside no fato de que o reitor não poderia tirar um professor de um quadro que só agora começa a se formar, para suprir um outro, do qual um jornalista poderia muito bem exercer o trabalho. Segundo os alunos do curso de jornalismo, ao determinar que um professor contratado para dar aulas de jornalismo exerça a função de assessoria de imprensa, o reitor está cometendo duas aberrações. A primeira é desfalcar o quadro de docentes num momento em que o curso começa a tomar forma com professores contratados da área. E a segunda é justamente tirar a oportunidade de um jornalista de exercer a sua profissão.

Por Mário Quevedo

A Delegacia de Polícia Federal de Vilhena incinerou há poucos momentos 400 quilos de cocaína apreendidos nos últimos meses. Além da cocaína, foi incinerada também uma pequena quantidade de maconha. A solenidade foi acompanhada por representantes da Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal e Ministério Público.

De acordo com informações, a droga destruída no forno industrial de uma madeireira da cidade é resultante de 22 inquéritos policiais, que resultaram na detenção de 43 pessoas, a maioria em flagrante. A polícia avalia que a droga destruída hoje valia no mercado pelo menos 20 milhões de reais. Os cerca de 250 quilos apreendidos na semana passada foram incluídos no lote que foi queimado hoje.

Além dos delegados e agentes lotados na delegacia vilhenense, o Superintendente da Polícia Federal em Rondônia, Sérgio Fontes, e o Coordenador de Fronteiras Mauro Spósito e o Delegado de Repressão ao Crime Organizado no Estado, Marcelo Rezende, prestigiaram a operação realizada no município.

O bairro Jardim das Oliveiras (Setor 20), em Vilhena, ganhará uma escola de ensino fundamental que está sendo construída pela prefeitura municipal com recursos próprios. A pedra fundamental que marca o início das obras foi lançada na sexta-feira 02, pelo prefeito Marlon Donadon.

Conforme consta no projeto, a obra terá uma área disponível de 1.920 metros quadrados, onde serão construídos dois pavimentos com oito salas de aula e uma quadra poliesportiva. Como investimento futuro, o projeto traz também a construção de uma piscina semi-olímpica.

A nova escola vai abrigar 650 alunos e o prazo para conclusão dos serviços está previsto dentro de um período de seis meses. O investimento do município na nova escola será de R$ 1.165.000,00. “Dispondo de uma boa estrutura física, os alunos estarão bem acomodados para realizarem as suas tarefas e trabalhos, de forma com que o aprendizado e o rendimento escolar também fluirão melhor”, disse o prefeito.

Os investimentos estão sendo possíveis em virtude da contribuição dos vilhenenses ao pagarem os impostos que são revertidos pela administração municipal em benefícios à cidade.

Depois de anunciar ontem a contratação de sete novos atletas, a diretoria confirmou hoje o último amistoso como preparação para o inicio do campeonato no dia 17 em Cacoal. Inicialmente cancelado em função das dispensas ocorridas por ocasião do jogo em Rolim de Moura no domingo retrasado, o jogo treino foi novamente confirmado.

O amistoso vai acontecer contra um selecionado da cidade de Sapezal, do norte de Mato Grosso a partir das 15h30 no Portal da Amazônia. De acordo com as informações do diretor de esportes Natal Jacob, o técnico Mazzaropi vai testar todas as novas contratações. Mazzaropi. Depois da realização desse amistoso pretende estar com o time titular pronto para sua primeira participação no campeonato contra o União Cacoalense.

A diretoria, para esse jogo treino pede a colaboração dos torcedores, uma vez que será cobrado um ingresso no valor de R$ 5,00 a título de contribuição para as despesas da equipe no atual campeonato. “Esperamos que os torcedores do Lobo do Cerrado entendam e contribuam”, disse Itamar Rodrigues, presidente do VEC.

Despesas

O VEC, para manter seu plantel tem uma despesa mensal alta. Para honrar todos seus compromissos, a diretoria conta com o apoio da prefeitura do município, mas mesmo assim é preciso outras fontes. Uma delas é o show de Pepe Moreno que vai acontecer na próxima quinta feira, 15. A outra fonte de arrecadação será o campeonato de pesca a ser realizado em data ainda não prevista no pesque pague do Roque. A cobrança de R$ 5,00 no domingo é a terceira fonte, com a qual a diretoria espera contar.

A preservação do meio ambiente é uma preocupação mundial, principalmente no tocante a qualidade de vida dos seres humanos. Foi esse o contexto que permeou o I Encontro de Socialização dos Projetos Ambientais desenvolvidos pelas escolas estaduais e municipais de Vilhena, que aconteceu na manhã de hoje no auditório da prefeitura municipal de Vilhena.

Ao todo 16 instituições de ensino entre escolas estaduais e municipais participaram da reunião que teve a presença do promotor de Justiça de Vilhena, Paulo Lermen, do vice-prefeito, Jandir Ferreira e do engenheiro da Secretaria Municipal de Planejamento (Semplan), Eduardo Fernando da Silva. Eles ressaltaram a importância de orientar e conscientizar as crianças nas escolas com relação à preservação ambiental e foram precisos quanto à revitalização dos rios Pires de Sá e Melgaço.   

Cada escola também teve a oportunidade de apresentar os projetos de cuidados com o meio ambiente que desenvolvem com os alunos, abordando temas de educação ambiental preventiva como a reciclagem do lixo, biodiversidade, despoluição e destruição das nascentes dos rios.

Além da Secretaria Municipal de Educação (Semed) e a Secretaria Estadual de Educação (Seduc), outros ógãos como a Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e a Emater, também estiveram presentes e auxiliaram o debate.

Depois de passar por uma seleção criteriosa no Sindicato Rural de Vilhena, 40 pequenos produtores rurais foram selecionados para receber 7 hectares de terra. Todos que foram contemplados na Agrovila Renascer – nome escolhido pelos próprios colonos – tem grande intimidade com a terra e esse foi o critério mais importante para que os pequenos agricultores fossem selecionados.

O projeto da agrovila é diferente de todas as outras experiências feitas em reforma agrária. Ao contrário das outras modalidades em que o colono recebe a terra sem precisar pagar nada, neste tipo de inserção do homem à terra existe um empréstimo que deverá ser quitado.. Do mesmo modo, a terra está escriturada em nome da Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Planalto do Parecis (Aprocis). Se alguém desistir não poderá vender e outro colono toma seu lugar. Mas, ninguém está reclamando.

José Carlos Vanini, 44 é um deles. Para ele, ter que pagar pela terra é uma forma de dar mais valor ao que está recebendo. O financiamento tem dois anos de carência e 17 anos para quitar a dívida. Vanini sempre esteve em contato com a terra. Antes de receber seus sete hectares, ele arrendava na periferia de Vilhena uma pequena chácara onde produzia produtos hortifrutis. Cadastrado, segundo ele, na maioria dos mercados da cidade, ele disse que não vai ter dificuldades para comercializar suas mercadorias.

O projeto ainda está no início. Ainda não existe água, nem o posso artesiano está concluído. O dinheiro, parte do financiamento para a construção da casa ainda não saiu. Segundo Vanini, o valor correspondente para cada colono – cerca de R$ 7.500,00 – já está na conta da Aprocis e vai servir para a construção da casa e da infra-estrutura necessária para a perfuração do poço artesiano e da rede de distribuição.

Apesar das dificuldades momentâneas que o local está oferecendo, Vanini já se mudou para o local. Construiu um barraco coberto com plástico e já iniciou o plantio. Para resolver o problema da água, o produtor fez com sacos plásticos uma espécie de piscina. “Me chamaram de louco, mas eu não estou tendo falta d´água”, disse.

O produtor é uma prova de que a intimidade com a terra é fundamental para que um projeto de reforma agrária dê certo. Para iniciar sua produção, conforme disse, estava bastando a terra. “Eu sempre improvisei na terra dos outros, porque é que não vou fazer o mesmo naquilo que é meu”, disse.

Segundo seu raciocínio, quando todos os 40 pequenos produtores estiverem chegando à agrovila, ele já quer estar com sua área toda verde. Disposição e conhecimento para produzir não falta, garante o lavrador.

No final de 2005, jornalistas do Jornal CORREIO DE NOTÍCIAS (entre eles o dono desse blog) foi surpreendido com uma intimação para que seus profissionais de imprensa comparecessem para Audiência no Juizado Especial Criminal. Constava do Auto, segundo a denúncia, de que todos os jornalistas do CORREIO exerciam a profissão “sem preencher as condições a que por lei está subordinado o seu exercício”. O fato, segundo Afonso Locks, editor do jornal, causou estranheza, uma vez que todos os jornalistas, à época, estavam rigorosamente em dia junto ao Sindicato dos Jornalistas de Rondônia (Sinjor).

Quando da intimação, a direção do CORREIO se reportou imediatamente ao presidente do Sinjor, Marcos Antonio Grutzmacher. Ao relatar o fato, Grutzmacher confirmou a denúncia e disse na época que o sindicato apenas havia acatado e como é de praxe nesses casos a denúncia foi parar no MP.

No último dia 26 aconteceu a última audiência no Fórum da Comarca de Vilhena. Nessa audiência foram entregues à Justiça cópias dos registros profissionais e outros documentos. O processo segue agora para a decisão final da autoridade judiciária.

Com a realização das audiências, os jornalistas denunciados provaram documentalmente que sempre estiveram regularmente em dia para o exercício da profissão e ofereceu farta documentação acerca das irregularidades que campeiam nos órgãos de imprensa do município. Em face dos fatos, a Justiça determinou rígida investigação nos meios de comunicação para apurar as possíveis irregularidades na contratação dos profissionais de imprensa.

Com a formatura da primeira turma de jornalistas pela Universidade Federal do Rondônia no campus de Vilhena a partir desse ano, a tendência, segundo os acadêmicos é a de moralização do setor. Existe entre os acadêmicos que estão prestes a se formar e que já militam na imprensa, uma decisão unânime de oferecimento de denuncia ao MP para que os profissionais irregulares sejam punidos. Segundo Nicola Nicolielo, jornalista prático e que está preste a se formar, todos que militam na área podem regularizar suas atividades. “A faculdade está aí, é gratuita e só não estuda quem não tem boa vontade”, finalizou.   

A Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) está distribuindo os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Para o contribuinte que pagar o Imposto Predial até 05 de abril em cota única o desconto será de 25%. Parcelado em seis pagamentos mensais o desconto oferecido é de 5%, com a primeira prestação no dia 05 de abril e as demais sucessivamente. Para o Imposto Territorial (lotes vazios) não há desconto. Ele poderá ser pago em cota única ou em três vezes mensais a partir de 05 de abril. Para os lotes vazios a prefeitura estuda implantar o imposto progressivo, a fim de forçar a urbanização da cidade.

Desde a semana passada a prefeitura está entregando os carnês nas residências e nos estabelecimentos comerciais. Já os carnês dos lotes vazios começaram as ser entregues nesta semana na Secretaria Municipal de Fazenda. Os proprietários de lotes vazios devem procurar a Semfaz para retirarem os carnês referentes aos seus imóveis. O IPTU e o ISS são os dois principais impostos recebidos integralmente pelos municípios.