O ministro Arnaldo Versiani, do TSE, concedeu na segunda-feira 28, liminar ao senador Expedito Júnior que o mantém no cargo até o fim da análise dos recursos interpostos pelo parlamentar naquela corte. O senador rondoniense recorre de uma decisão do TRE de Rondônia que caçou seu diploma por compra de votos.

Até aí tudo bem. O que não consegui entender até agora foi o motivo alegado pelo ministro do STE para manter Expedito no cargo. A defesa do senador argumentou – e o ministro aceitou – que a suposta compra de 1.000 votos não poderia alterar o resultado da eleição para o Senado, já que a diferença entre Expedito e o segundo colocado Acir Guargacz foi de quase 60 mil votos.

O Código Eleitoral é bem claro ao afirmar que:

É crime eleitoral:

:: Artigo 299 - Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita:

:: Pena - reclusão até quatro anos e pagamento de cinco a quinze dias-multa.

Já a Lei 9.840/99 prevê uma punição mais eficaz para a compra de votos, inclusive com a cassação do registro ou do diploma.

As várias leis que tratam sobre o tema não dizem que é vedada a compra de um ou de 60 mil votos. Proíbe a prática seja lá qual for sua dimensão e a sua conseqüência, pois caracteriza a compra de voto como crime eleitoral, mesmo que a oferta não seja aceita. Pelo entendimento do ministro, podemos então entender que roubar também não é crime, desde que o ladrão não tenha ficado rico com o roubo.

No Dia Mundial sem Tabaco (31 de maio), o Instituto Nacional de Câncer, INCA, aproveita para fazer um alerta: não fumantes expostos à fumaça do cigarro correm risco de ficar doentes e morrer por doenças comuns a fumantes. Os ambientes livres da fumaça ambiental do tabaco são tema das comemorações do Dia Mundial sem Tabaco em 2007. Na data, também será lançada a Rede Ibero-Americana para o Controle do Tabagismo (RIACT) que envolverá países da América Latina, Portugal e Espanha. O Brasil será o articulador da rede que tem como objetivo a troca de experiências governamentais bem sucedidas no controle do tabagismo.

Com o tema escolhido para 2007, a Organização Mundial da Saúde (OMS) pretende trabalhar com o conceito de ambientes 100% livres da fumaça ambiental do tabaco, chamando a atenção para o fato de que ventilação e filtragem do ar não são suficientes para reduzir a exposição passiva aos malefícios da fumaça.

Por Edgard Rebouças*

Todo este espaço aberto na mídia brasileira para falar sobre o caso da não renovação da concessão de uma das emissoras da Radio Cararas Televisión (RCTV) é bem sintomático para tentarmos compreender o que se passa atualmente aqui mesmo no Brasil. Seria de levantar suspeitas o motivo pelo qual, de uma hora para outra, a imprensa nacional resolveu sair de sua tradicional posição de costas para a América Latina, se neste exato momento não estivessem em pauta os debates em torno da classificação indicativa na TV e da regulamentação da publicidade de bebidas e de alimentos que causam obesidade.

Tanto a decisão do governo venezuelano como as propostas dos ministérios da Justiça e da Saúde estão sendo colocadas no mesmo balaio do "atentado à liberdade de expressão" e da "volta à censura". Mas a questão de fundo de ambos os casos é a eterna disputa entre o interesse público e o interesse privado.

No caso da RCTV, o que mais foi dito é que seria fechada a emissora que se opõe ao governo Chávez. Só que a imprensa brasileira, sempre superficial, "se esqueceu" de apurar um pouco mais o histórico da "injustiçada" emissora. Pois, ao que consta, já em 1976, a RCTV foi tirada do ar por três dias por veicular notícias falsas; em 1980 ficou 36 horas fora do ar por causa de sua programação sensacionalista; em 1981, foram 24 horas de penalidade por exibir cenas pornográficas em horário inadequado; em 1989, mais 24 horas fora do ar por ferir a lei ao veicular publicidade de cigarro; e em 1991, teve um de seus programas humorísticos tirado do ar pela Corte Suprema por ridicularizar as pessoas.

Não bastasse todos esses problemas relativos ao conteúdo, há ainda os processos na Justiça por sonegação fiscal entre 1999 e 2003, e por veiculação dos discurso do almirante Molina Tamayo e dos generais Nestor Gonzáles e Guaicaipuro Lameda em favor do golpe militar de 11 de abril de 2002. Ambos os casos: enganar o fisco e incitar o povo a um golpe de Estado, são ações puníveis constitucionalmente em qualquer democracia do mundo; pior ainda se tratando de uma concessão pública como as emissoras de televisão. Vale lembrar que, bem ou mal, Hugo Chávez foi eleito e re-eleito nas urnas.

Outro ponto também não divulgado pela imprensa brasileira é que a não renovação da concessão foi apenas de uma das emissoras do grupo 1BC (1 Broadcasting Caracas), que continua operando com suas empresas de rádio, TV a cabo, internet e fonográficas. A falta de informação deve ser pelo fato de recebermos notícias da Venezuela por agências americanas, inglesas e francesas, ou por correspondentes brasileiros em Buenos Aires. Até pela proximidade geográfica, certamente jornalistas de Roraima teriam informações mais confiáveis.

O caso da RCTV não tem nada a ver com censura ou com atentado à liberdade de expressão. Da mesma forma que não é censura, no Brasil, os casos da regulamentação da classificação indicativa e da publicidade de bebidas alcoólicas e alimentos prejudiciais à saúde; todos previstos na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente.

A (de)formação da opinião por parte da mídia em geral é tratada pelo foco das questões ideológicas. Sendo que as empresas de comunicação tentam sempre afirmar seu papel de defensor da democracia; o que de certa forma era válido nos séculos XVIII e XIX, quando os jornais davam voz àqueles que se opunham aos regimes autoritários. Mas a partir do final do século XIX e início do XX, a imprensa perdeu seu papel de quarto poder para se tornar uma empresa comercial como qualquer outra.

O que está por trás de todo este tempo e espaço destinados ao caso RCTV – maior do que o destinado a muitas outras questões de relevância na América Latina – é uma preparação de terreno para a defesa da teoria do vale tudo. Assim, em nome da "liberdade de expressão", pode-se desrespeitar os direitos humanos, invadir privacidade, acusar sem provas, corromper... É a moda da tal "liberdade de expressão comercial", neologismo criado pelos empresários do setor no Brasil.

No entanto, se o que está escrito na Constituição continua valendo, os canais de rádio e televisão são concessões públicas, devem respeitar as leis do país, e, assim como na Venezuela, e no resto do planeta, as concessões não são vitalícias.

(*) Edgard Rebouças é jornalista, doutor em Comunicação, professor da Universidade Federal de Pernambuco e membro da coordenação executiva da campanha "Quem financia a baixaria é contra a cidadania", da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.

Os 14 novos destinos são: Vilhena, Ji-Parana e Porto Velho; Alta Floresta (MT); Sinop (MT). Araguaina (TO); Altamira (PA); Palmas (TO); Cuiabá (MT); Campo Grande (MS); Manaus (AM); Bauru (SP); Presidente Prudente (SP) e Uberaba (MG).

Vilhena poderá ganhar uma subseção da Justiça Federal. O anunciou foi feito nesta segunda-feira pela Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso, durante solenidade de apresentação dos novos diretores da Seção Judiciária de Rondônia. A desembargadora que representava a Presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília, garantiu apoio à proposta da de criação de mais quatro varas federais no Estado, entre elas a de Vilhena.

Maria do Carmo reconheceu que a situação orçamentária, no momento, “é arrochante”, motivo pelo qual os administradores têm mais dificuldade para adequar os orçamentos às suas necessidades, mas que a proposta rondoniense – 5ª e 6ª varas em Porto Velho, 2ª Vara na Subseção de Ji-Paraná e abertura da Subseção de Vilhena – merece atenção e exame cuidadoso “em face do crescimento da demanda pela prestação jurisdicional”.  

Os servidores do Poder Judiciário do fórum de Vilhena paralisaram as atividades ontem, segunda-feira 28. Os servidores suspenderam o atendimento ao público, inclusive o da Operação Justiça Rápida, cuja triagem estava marcada para iniciar ontem. Advogados e usuários da Justiça só conseguiram atendimento no dia seguinte, quando o expediente voltou ao normal.

A paralisação que aconteceu também em Porto e em várias cidades do interior foi alerta a direção do Tribunal de Justiça de Rondônia. Os servidores cobram um posicionamento da presidência do TJ quanto à pauta de reivindicações apresentada ainda no início do ano. A principal questão está relacionada ao reajuste salarial da categoria que tem data base em maio, mas que até agora não foi discutida com a categoria. Os servidores querem reajuste salarial de 10% e reestruturação do Plano de Carreira, Cargos e Salários ( PCCS), visando corrigir "algumas injustiças".

Durante a semana os servidores permaneceram em Estado de Greve. Os trabalhadores esperam até a próxima segunda-feira 4, uma posição favorável à categoria por parte da administração do TJ, caso isto não aconteça, prometem entrar em greve por tempo indeterminado.

A Associação Comercial e Industrial de Vilhena (Aciv), reuniu na manhã de sexta-feira 25, em seu auditório, autoridades municipais, empresários e representantes da Ocean Air, uma empresa aérea que estará inaugurando seus vôos para Vilhena no próximo dia 18 de junho. Na pauta das discussões, dois assuntos foram colocados: a instalação de uma Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) e a disposição da Aciv em administrar o aeroporto Brigadeiro Camarão.

Vilmar Saugo, presidente da associação, disse na abertura dos trabalhos da necessidade da cidade ter uma UTI e lembrou a morte recente de uma criança picada por abelhas que morreu por não existir uma dessas unidades no Hospital Regional.

Sobre a disposição da Aciv em administrar o aeroporto, Vilmar adiantou que a associação tem todo o interesse, mas que para a concretização da parceria com a prefeitura será preciso alguns estudos de ordem econômica. A priori, de acordo com a administração municipal, existe todo um interesse da prefeitura para que a administração do aeroporto fique a cargo da Aciv. Logo depois da reunião, o presidente da Aciv viajou para Ji Paraná. A visita tem por objetivo observar de perto como funciona a administração do aeroporto daquela cidade, uma vez que essa administração é realizada pela associação comercial de Ji Paraná.

Conforme adiantou Saugo, existe grandes possibilidades de que a Aciv assume a administração do Aeroporto, uma vez que a vinda da Ocean Air para a cidade depende principalmente de uma administradora que ofereça condições para os passageiros e para as próprias empresas que operam no aeroporto.

Sobre a vinda da Ocean Air

Jorge Mendes, responsável pela área de tráfego da Ocean Air, disse que o único empecilho a ser resolvido num primeiro momento é o problema do balizamento da pista. Para resolver o assunto a administração municipal se comprometeu em fazer a manutenção em toda a extensão da pista num prazo de 10 dias. De acordo com Mendes, a Ocean Air é a terceira maior empresa aérea do Brasil e vai operar em Vilhena com aviões Fokker 100 com capacidade para 100 lugares.

Conforme informou, a data oficial para o início das operações é 18 de junho e embora não tenha divulgado os valores das passagens,  ele adiantou que os preços serão atrativos pois a empresa trabalha num mercado competitivo e para sobreviver tem que oferecer vantagens.

Marcos Antonio da Silva, piloto da empresa e técnico da área de operações visitou na manhã de hoje o aeroporto. Ele caminhou por ambos os lados da pista em toda sua extensão e no seu relatório a ser enviado para a empresa assinalou que a pista do aeroporto de Vilhena tem excelentes condições e vai poder receber sem problemas os jatos da companhia.   

Sobre a UTI

A Aviagro (Associação Vilhenense dos Agropecuaristas), fez na terça-feira 22, o lançamento oficial da 22ª edição da Expovil. O evento aconteceu no Parque de Exposições Ovídio Miranda Brito, em Vilhena. Além da diretoria da entidade, o evento contou com a presença de José Vasconcelos, diretor da JJ.Rodeios, gerentes de bancos, jornalistas e empresários, além de outros convidados. O presidente da festa, Ilário Bodane, apresentou o novo Passaporte aos convidados. Segundo ele, o Passaporte – que serve de cartela de bingo e entrada para o parque de exposições – começou a ser vendido no dia seguinte. O valor é o mesmo do ano passado: R$ 40,00. Também foi sorteado a cartela nº 1 da festa. O ganhador foi Celso Delloni.

No evento o presidente Ilário Bodanese agradeceu ao apoio dos veículos de imprensa que tem apoiado a divulgação da Expovil. Também relatou os principais pontos da programação dos nove dias de festa, destacando que neste ano serão realizados cinco shows.

A Expovil 2007 começa no dia 30 de junho com o show da banda country Nechiville. No dia 1º de julho a apresentação fica por conta da dupla Rodrigo & Rogério. No dia 3, uma terça-feira, será a vez do show de músicas cristãs com a banda católica Rosa de Saron. Neste dia, os portões da festa serão abertos ao público. O show mais aguardado é de Guilherme & Santiago que se apresentam no dia 6, uma sexta-feira. No dia seguinte a dupla Mayck e Lyan encerra a programa musical da festa.

Além dos shows, a Expovil continuará a realizar o sorteio de prêmios. Neste serão sorteados uma caminhonete Hilux, dois automóveis e R$ 55 mil em dinheiro. Só não haverá sorteio, no dia 3 e dia 6 de julho.

Beleza

O lançamento da Expovil também serviu para que o público presente conhecesse as candidatas que disputarão o título de Rainha da Expovil 2007. As 17 concorrentes disputam o título no dia 23 de junho, no Baile da Rainha da Expovil. O evento acontece no Saloon do Parque de Exposições e está sendo organizado pela loja maçônica Libertas Quae Sera Tamen. Como em outros anos, o dinheiro arrecadado com o baile será revertido na construção de uma creche no Jardim das Oliveiras, local onde funciona a sede a entidade. De acordo com o presidente da loja Gonçalo Pereira dos Santos, até a terça-feira já ahaviam sido vendidas 62 das 150 mesas colocadas a disposição.

A última edição do jornal CORREIO DE NOTÍCIAS trouxe reportagem sobre investigação da Polícia Civil de Vilhena que apura possíveis irregularidades envolvendo Funerárias e a Faculdade Facimed de Cacoal. O inquérito deverá ser concluído no início desta semana. Segundo o jornal, a Polícia está apurando uma possível trama na venda irregular de cadáveres de indigentes que estariam sendo comercializados ilegalmente com fins de estudos científicos e na formação de novos médicos daquela instituição de ensino.

De acordo com as denúncias, os corpos de indigentes que morrem em Vilhena estão sendo destinados às faculdades sem autorização da Justiça e que pode estar beneficiando pessoas ligadas às instituições citadas acima. O inquérito policial que já está 80% concluído é presidido pelo delegado de polícia Ailton Cândido, da 10ª Delegacia de Polícia Civil de Vilhena.

Até agora foram ouvidos funcionários da Sembes, responsáveis pelos encaminhamentos de guias para o fornecimento de urnas funerárias a indigentes, donos de funerárias, a direção da Faculdade Facimed de Cacoal e o Coveiro do Cemitério Cristo Rei de Vilhena, onde os cadáveres deveriam estar sepultados.

Na manhã da última quarta-feira, Cândido não quis adiantar nenhuma conclusão se há ou não fundamento nas denúncias. Ele se limitou apenas em afirmar que todos os procedimentos investigatórios estão sendo tomados e se houver culpados no que chamou de “comércio negro” vai encaminhar o caso á Justiça para que tome as medidas cabíveis.

Não está afastada também a possibilidade de solicitar à Justiça a exumação de vários corpos que estariam sepultados no cemitério municipal, mas isso só será confirmado depois de concluso o inquérito ou se houver necessidade desta solicitação para dar maior sustentação às investigações.

A diretoria da Associação de Criadores de Colorado do Oeste (Asccol), em reunião realizada no parque de Exposições Marcos Donadon, no último dia 10, anunciou a realização de várias palestras direcionadas a produtores rurais durante a 21ª Expocol. Participaram da reunião os representantes do Banco do Brasil Rudimar Jordani (gerente geral) e Rodrigo Nogueira que discursaram para o público presente sobre as linhas de créditos que estarão disponíveis durante a exposição.

Durante a assembléia o presidente da Asccol, Adauto Notaro, convidou todos os pecuaristas da região para participarem das palestras. No dia 14 de junho haverá uma conferência sobre ovinocultura com o médico veterinário Juliano Tramontin, técnico da Associação Rio Grandense de Criadores de Ovinos (ARCO). No dia 15 de junho o palestrante Carlindo “Maranhão” Lopes, representante da Secretaria de Estado da Agricultura, Produção e do Desenvolvimento Econômico Social (Seapes) de Porto Velho, ministrará palestra para os psicultores da região. Bovinocultura leiteira será o tema da palestra ministrada pelos técnicos da Emater no dia 16 de junho.

As Centrais Elétricas de Rondônia (CERON) conseguiram um feito inédito nesta semana ao mandar protestar a Prefeitura do Município de Chupinguaia em relação a conta de fornecimento de energia elétrica no mês de abril.

A atitude da Ceron irritou o prefeito Reginaldo Ruttmann porque até ontem não se tinha notícia de que a empresa havia tomado atitude semelhante em outros municípios. No caso de Vilhena, por exemplo, há treze anos não se paga a conta. Só agora, na administração do prefeito Marlon Donadon é que o problema veio à tona e sobrou para o prefeito de Vilhena o início do pagamento depois de sucessivas negociações.

Questionado sobre o protesto, alguns advogados acharam estranho o ato e disseram que em se tratando de órgão público, a cobrança segue outro ritmo. É bem provável que houve um descuido por parte do cartório de Vilhena e alguém acabou encaminhando o documento sem se ater à lei.

Depois de concluída a obra de pavimentação da RO-391, que liga a BR-364 até a cidade de Chupinguaia, a pavimentação será ampliada em mais dois quilômetros até o pátio do Frigorífico Marfrig.

A decisão do governador em estender em mais dois quilômetros a rodovia ocorreu depois que o prefeito Reginaldo Ruttmann e diretores da indústria de carne, maior empregador do município justificaram a necessidade de estender a obra até a sede o frigorífico. Segundo informou o prefeito o asfaltamento é uma das exigências para exportação do produto. “Os caminhões frigoríficos para efeito de exportação não devem percorrer trechos de terra. Esse procedimento é uma exigência para garantir qualidade e higiene”, explicou o prefeito.

O Marfrig está concluindo as obras de ampliação da indústria, o que vai proporcionar maior geração de empregos e renda para as famílias do município, além de ser um fator importante para o aumento na arrecadação de impostos.

O feriado de 24 de abril, dia de Nossa Senhora Auxiliadora, padroeira do município de Vilhena, será comemorado no dia 21, uma segunda-feira. A antecipação deve-se a emenda à lei orgânica municipal aprovada e promulgada no ano passado pela Câmara de Vereadores. A emenda à lei orgânica nº 35/06, foi promulgada no dia 16 de abril de 2006. A emenda acresceu parágrafo único ao artigo 153 da lei orgânica do município, que estabelece como feriados municipais, os dias 24 de maio e 23 de novembro (dia da emancipação político-administrativa do município). O referido parágrafo estabelece que serão comemorados por antecipação, nas segundas-feiras, os feriados que caírem nos demais dias da semana, com exceção dos que ocorrerem nos sábados e domingos.

Na época a mudança gerou grande polêmica entre empresários representados pela Associação Comercial e Industrial de Vilhena (Aciv) e os vereadores. Os parlamentares chegaram a sinalizar uma nova alteração na lei a pedido da classe empresarial, mas desistiram da idéia, argumentando que a antecipação dos feriados beneficia tanto a classe empresarial quando a trabalhadora. Segundo a diretora administrativa da Câmara Celuta Bayer, o feriado na segunda está mantido e não existe nenhuma movimentação na Casa de Leis a fim de alterar a lei que estabelece a antecipação dos feriados municipais.

O Fórum da Comarca, assim como outros órgãos públicos e instituições bancárias, seguirão a orientação da lei municipal suspendendo o expediente na segunda-feira, 21. Já na quinta-feira 24, o expediente será normal.

A Aviagro (Associação Vilhenense dos Agropecuaristas), faz nesta terça-feira 22, o lançamento oficial da 22ª edição da Expovil. O lançamento acontece a partir das 19h30 no Parque de Exposições Ovídio Miranda Brito, em Vilhena, e reúne agropecuaristas e empresários além de jornalistas e outros convidados. A maior feira agropecuária, comercial e industrial da região começa no dia 30 de junho e vai até o dia 08 de julho.

A partir da próxima terça-feira já estarão à venda os passaportes para os nove dias de festa. De acordo com o tesoureiro da Aviagro, Nelson João Stocco, o passaporte (que serve de cartela de bingo e entrada para o recinto, inclusive nos dias de show) será vendidoa pelo mesmo preço do ano passado: R$ 40,00. “Estamos trabalhando na organização da Expovil desde o início do ano. A parceria com a J.J Rodeios já foi firmada, os shows estão contratados, e agora estamos ultimando detalhes para o início das vendas das cartelas e também para a comercialização dos espaços para os expositores”, explica Stocco.

Além da manutenção da parceria com a empresa JJ Rodeios, também será mantida a parceria com a Agropecuária Martendal para a realização do 4º Leilão Martendal. O evento que cresce a cada ano, será novamente transmitido pelo Canal do Boi. Neste ano o leilão será realizado no novo recinto de leilões que está sendo construído com recursos próprios da Aviagro. Segundo o secretário da Aviagro, Cladir Signor, o recinto está sendo construído dentro dos melhores padrões e dará mais conforto e mobilidade aos leilões.

Outra notícia adiantada pela diretoria da festa é que neste ano a poeira dentro do parque será minimizada com a pavimentação de das principais vias internas do parque de exposições. Para isso, a Aviagro firmou uma parceria com o Governo do Estado. “Conversamos esta semana com o governador Ivo Cassol e ele nos afirmou que a partir da próxima semana as máquinas estarão chegando para o início da pavimentação”, disse Ilário Bodanse, presidente da Aviagro.  

Acusado de integrar a quadrilha do 5º maior traficante de drogas do país, o vilhenense J.C.N foi preso na quinta-feira 10, com outras seis pessoas, em uma operação da Polícia Federal. Eles são acusados pela polícia de participação em um esquema internacional de tráfico de drogas. Segundo a PF, que batizou a operação de Conexão Criciúma, esse era um dos maiores grupos em atividade no país. O líder da quadrilha, o catarinense Celso Gomes, 51, foi preso junto com a mulher e dois irmãos em Criciúma (202 km de Florianópolis), de onde comandava todo o esquema, segundo a PF.  Colaboradores do grupo também foram detidos no interior de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. A polícia fez ações ainda no Espírito Santo e em São Paulo. Ao todo 70 homens participaram da ação.

Em Vilhena, a Polícia Federal não deu maiores informações sobre a operação e também não revelou o nome da pessoa presa, que teve apenas as inicias divulgadas. Segundo o delegado Caio Bortoni, o vilhenense foi preso em outro estado. Em Vilhena a PF apenas cumpriu mandado de busca e apreensão de documentos na casa de J.C.N. “Todo o material apreendido foi remetido à superintendência da PF em Santa Catarina”, disse. O vilhenense está preso na sede da PF.

Cerca de 15 servidores da Justiça estarão envolvidos com os trabalhos de triagem da Mega Operação Justiça Rápida que acontece em Vilhena no mês que vem. A triagem – atendimento ao público para agendamento de audiências – será realizada de 28 de maio ao dia 1º de junho. Quem deseja dar entrada em ações pertinentes à Justiça Rápida deve procurar o Fórum da Comarca durante esse período, das 14h às 17h30, munidos de documentos pessoais e outros documentos pertinentes ao tipo de ação proposta. Já as audiências estão marcadas para o dia 16 de junho na Escola Estadual Álvares de Azevedo, no centro da cidade.

Vale lembrar que em 2007, o Fórum de Vilhena realizará apenas duas operações Justiça Rápida, ao contrário dos anos anteriores quando geralmente eram realizadas quatro operações no ano. A redução do número de operações foi motivada pelo corte sofrido no orçamento do Poder Judiciário do estado para esse ano. Quem perder essa oportunidade terá que esperar até dezembro quando acontece a segunda e última Justiça Rápida do ano.

A Mega Operação Justiça Rápida atende a casos de: disputa pela posse de bens; alimentos e visitas para filhos; guarda de menores sem fins previdenciários; separação e divórcio amigável, justificação de união estável, danos materiais, cobranças com valores de até 40 salários mínimos (R$ 15.200,00), entre diversas outras ações. Também são disponibilizados pedidos de segunda via de certidões de nascimento e casamento.

O circuito de festas juninas de Vilhena está preste a começar. Escolas, entidades e faculdades preparam suas tradicionais festas que a cada ano vem ganhando em inovação. Uma dessas festas que mais tem inovado é o Arraial do Iesa, que entra em sua 3ª edição. No ano passado a festa inovou ao trazer o trio de forro Arreio de Ouro, de Maceió (AL). Neste ano o Arraial será animado pela banda Cobras do Forró. Além da banda portovelhenese, o arraial estará repleto de atrações como barracas com comidas nordestinas e apresentações de quadrilhas caipiras. A festa acontece no pátio da Faculdade da Amazônia, no bairro Cristo Rei, a partir das 19 horas do dia 9 de junho.

A Secretaria de Estado das Finanças (Sefin) estuda a viabilidade da aquisição de um equipamento de inspeção - uma espécie de raios-X, que possibilitará melhor eficiência à arrecadação, permitindo que os auditores fiscais tenham ampla visão dos produtos transportados pelas carretas que passam pelo posto de ficalização Portal da Amazônia, em Vilhena.

De acordo com o secretário de Finanças, José Genaro, por ser “humanamente impossível” a abertura de todas as cargas, o equipamento funcionará interceptando, por exemplo, a entrada de alguns produtos tributáveis que entram no Estado “infiltrados” em outros produtos tributáveis ou não. Também por orientação do governador, Genaro disse que policiais militares estão atuando juntamente com os auditores fiscais no Portal de Vilhena, que também recebeu cobertura no espaço reservado à abertura das cargas, um trabalho que às vezes acabava sendo comprometido para evitar que os produtos fossem atingidos por dejetos do grande número de andorinhas que diariamente sobrevoam pelo local.

O titular da Sefin explicou que ao ser detectada infração, o responsável é julgado pelo Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais (TAT), instância monocrática composta por um auditor fiscal; em seguida pelo colegiado formado por auditores da Sefin e representantes de classe; e, se comprovada a fraude, tem o nome inscrito na dívida ativa e entregue à Procuradoria Geral do Estado para execução. O infrator ainda pode recorrer à Justiça, mas o secretário de Finanças do Estado adiantou que é praticamente nula a chance de obter vitória.

Com relação às Operações “Passageiro” e de “Emissão de Cupom Fiscal”, o titular da Sefin revelou que continuam em andamento porque fazem parte do trabalho de combate à sonegação fiscal determinado pelo governador Cassol. “É lamentável que alguns empresários continuem querendo burlar a legislação, não instalando em seus estabelecimentos comerciais a máquina de emissão do cupom fiscal, enquanto outros mantêm o equipamento sem funcionar”, ressaltou o governador, reafirmando seu compromisso de garantir aos cidadãos um atendimento melhor em todas as áreas, principalmente nas que eles desembolsam dinheiro, como é o caso do comércio e transportes.

A COSIP (Contribuição para Pagamento de Iluminação Pública) não será mais cobrada em Vilhena. A Câmara Municipal de Vereadores que em dezembro de 2006 aprovou a contribuição voltou atrás e, na sessão desta terça-feira 15, decidiu pela extinção do projeto mais polêmico desta legislatura. A COSIP foi criada através da Lei 2115/2006 no final do ano passado e começou a ser cobrada em março deste ano gerando grande descontentamento da população. As constantes reclamações levaram a Promotoria de Justiça a realizar uma audiência para discutir o assunto no dia 26 de abril. Na audiência a Promotora de Justiça, Yara Travalon, declarou que considerava a cobrança, inconstitucional.

Na sessão desta terça-feira, apenas sete dos dez vereadores da Casa estavam presentes, e todos foram unânimes na aprovação do projeto que acabou com a cobrança. Os vereadores presentes na sessão foram unânimes, sendo que quatro dos que antes haviam votado a favor da criação da COSIP usaram a tribuna para se desculpar com a população. Foram eles: Eliane Back, Carmozino Taxista, Rosivaldo Paiva e Jacy Alves. Dos parlamentares da base aliada do prefeito, apenas Sandra Melo (PMDB) não se manifestou, mas votou junto com os demais integrantes do Parlamento. Mais do que votar a aprovação da matéria, todos os vereadores que fizeram uso da palavra firmaram compromisso perante o público presente de derrubar um eventual veto do prefeito ao projeto. Nos discursos, a maioria deles afirmou que havia sido “ludibriada” pela prefeitura e pela Ceron, que teria apresentado uma tabela para cobrança e inserida outra no projeto, com índices mais elevados.

Os dois vereadores que desde o começo ficaram contra a criação da COSIP, Mauro Bil (PT) e Arlindo Nenzão (PDT), afirmaram em seus pronunciamentos que a derrubada do tributo era um vitória da sociedade civil organizada, do Ministério Público e da população de Vilhena de um modo geral.

O presidente da Câmara, Professor Ronaldo (PMDB), assim com os vereadores Cabo João (PTB) e Vanderlei Graebin (PRP), não participaram da sessão. De acordo com a assessoria de imprensa da Câmara, os três parlamentares estavam em São Paulo participando de conversações sobre a instalação de um curtume em Vilhena. A sessão foi presidida pelo vereador Nenzão com a vereadora Eliane atuando como primeira-secretária. Antes de aprovar o projeto de Lei que extinguiu a COSIP, os vereadores aprovaram um Requerimento apresentado durante a sessão, dispensando os pareceres das comissões e as discussões ao projeto.

Por Afonso Locks

A diretoria do VEC lamentou os acontecimentos ocorridos no último domingo no Estádio Portal da Amazônia durante o jogo entre VEC X ULBRA. E retificou o que já suspeitava de que poderiam ser vítimas de uma armação por parte dos dirigentes da equipe luterana, a exemplo do que ocorreu no ano passado quando o Vilhena foi prejudicado dentro do Biancão. Antes do início do quadrangular, a diretoria do Lobo do Cerrado já alertava a FFER sobre erros de arbitragem.

Na reunião da diretoria no início da semana foi comentado os problemas que a equipe vilhenense enfrenta com as arbitragens e citaram o jogo com a própria Ulbra no empate de 1 X 1 no Biancão na segunda fase. O mesmo árbitro que apitou domingo no Portal foi o que apitou a partida lá na cidade de Ji-Paraná.

Para o jogo de domingo no Biancão a diretoria disse que vai cumprir com o compromisso, embora desconfie de “acertos”. No primeiro deslize da arbitragem que ficar claro que há intenção de favorecer a equipe da casa em prejuízo ao Lobo do Cerrado, o VEC abandona o campo e volta para casa. Esta decisão foi tomada e deverá ser cumprida, caso a arbitragem prejudique o VEC.

“É inadmissível fazer o malabarismo que estamos fazendo para poder participar da competição, com custos elevados, e assistir os cartolas desmontar todo um trabalho”, lamentou o presidente Itamar Rodrigues.

Se as coisas continuarem acontecendo da forma que estão, será muito difícil a participação do VEC no próximo ano.  “É preferível assumir uma punição imposta pela federação de Futebol do que ficar sonhando com um título que nunca chegará”, ironizou o diretor José Natal Pimenta Jacob.